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Tag Archives: Nunes Correia

O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território deu recentemente uma entrevista ao Jornal de Negócios, que versou basicamente sobre o novo diploma que aprovou o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), o Decreto-Lei n.º 166/2008, que veio revogar o anterior Decreto-Lei n.º 93/90.

Segundo o ministro Nunes Correia, o novo regime apresenta uma maior clarificação acerca do que é REN e porque é que uma parcela de terreno é assim classificada, sabendo-se que existem agora orientações definidas a nível nacional.

Recorde-se que o anterior diploma previa também que fossem emitidas em diploma próprio quais os usos e acções compatíveis com a REN. Esse diploma apenas foi publicado 15 anos depois, sendo que este impasse administrativo levou a que a REN fosse encarada com certa hostilidade por partes dos proprietários que se viam impedidos de desenvolver os seus propósitos.

Nunes Correia garante que a partir de agora e dentro de três anos, tempo que o ministro prevê que deva levar o período de transição, a Reserva Ecológica Nacional estará muito melhor fundamentada. Está garantida, ainda na opinião do ministro, uma mais eficaz articulação entre os vários níveis de governação, assumindo as CCDR’s uma papel central no acompanhamento do trabalho das autarquias.

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