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Tag Archives: Guimarães

DR n.º 205, Série II, de 22 de Outubro
Regulamento n.º 418/2009
Município de Guimarães
Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização

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As condições de mobilidade da população de uma região são um factor fundamental, não só para a sua qualidade de vida, mas também para a sua competitividade. Nos dias de hoje, muitas das transacções são feitas de forma virtual. A organização das empresas está a ser redesenhada tendo em conta esta nova realidade. No entanto, continua a ser fundamental garantir de boa acessibilidade e mobilidade aos factores produtivos.

A escala regional é a ideal para o planeamento e implementação de um sistema de transportes. É evidente que uma das grandes debilidades da região do Vale do Ave está na fraca qualidade de oferta de transportes.

A regionalização, por ser fundamental nos transportes mas não só, faz-se de uma forma ou de outra. O Quadrilátero Urbano (que junta Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos) é mais uma configuração de uma organização administrativa regional que urge existir. A cooperação entre o nível de governação local conduzirá a uma região mais forte.

Um dos objectivos partilhado pelos quatro municípios diz respeito precisamente à mobilidade urbana e regional. Poderá estar a iniciar-se aqui um processo de extrema importância para a região: uma rede de transportes eficiente.

O problema nestes casos é que uma solução tomada sem articulação com o nível superior (o nacional) poderá redundar num fracasso, já que é fundamental num sistema de transportes, qualquer que seja a sua dimensão, que esteja em permanente interacção com outros sistemas ou operações confinantes. Na prática, é bom saber como ir de Braga a Famalicão, mas é igualmente importante saber como ir de Guimarães até Viana do Castelo, que já fica fora do dito quadrilátero.

De qualquer forma, o passo que está a ser dado demonstra que existe uma preocupação neste domínio, mesmo que exista a fraqueza real que se estar dependente do financiamento da União Europeia – o QREN que, todos o querem mas que quase de certeza não dará para tudo.

Finalmente, a esta notícia do Quadrilátero Urbano para a área da mobilidade e dos transportes, junta-se outra: a de que a SONAE se comprometeu a reabilitar a Estação de Camionagem em Guimarães. Dificilmente aquela central servirá para prestar um serviço de qualidade, mesmo que reabilitada.

Percebe-se que se esteja a querer aproveitar as intenções de um grupo económico privado. Mas tal não deverá servir para anular a responsabilidade social que tem o sector público ao nível dos transportes. No caso de Guimarães em particular, não deveria ser motivo para deixar de procurar melhores soluções, mesmo considerando a hipótese de a central no Guimarães Shopping ser um equipamento complementar num sistema que deveria ter uma nova central de transportes em Guimarães que garantisse a intermodalidade entre autocarros, caminho-de-ferro, bicicletas, táxis, etc.

A recente discussão em torno da alteração de uso de uma parcela de terreno, no Parque da Cidade de Guimarães, é um exemplo curioso de apropriação de um espaço que, não sendo público, por pertencer a entidades particulares, é apropriado ao longo do tempo pelos utilizadores do espaço público, neste caso do parque.

O parque da cidade fica localizado do lado nascente relativamente ao centro urbano de Guimarães, numa área de 22 hectares e que resultou de um entendimento entre cinco proprietários, um dos quais a Câmara Municipal de Guimarães. O parque caracteriza-se por um espaço aberto, atravessado por vários trilhos pedestres e limitado por árvores que anteriormente serviriam para delimitar os campos agrícolas.

Desde que este espaço se tornou utilizável, depressa foi tomado pela população como um espaço de eleição para momentos de descontracção e de lazer. Automaticamente o espaço foi apropriado, ou seja foi transformado em espaço público, mesmo aquele que continuava na propriedade de privados. Os utilizadores do parque foram descobrindo os percursos e os seus locais que mais gostavam. Enfim foram criando uma relação afectiva com o espaço.

Os limites do parque, assim como a esquematização espacial que os seus utilizadores foram criando à medida que o iam tornando seu, está agora a ser baralhado, devido a uma intervenção que, pelo que diz o presidente da CMG, António Magalhães, e o vereador com a pasta do urbanismo, Júlio Mendes, já estava prevista logo desde o início da criação do parque.

O erro foi que, desde o início, os limites entre o que era público público e o que era privado não ficaram claramente definidos e este último foi apropriado naturalmente pelos utilizadores do parque da cidade. Para além disso, as manifestações mais desfavoráveis argumentam que se trata de uma “invasão” de um espaço verde o que contraria os valores ambientais e de respeito pela natureza que são agora defendidos pelos próprios poderes públicos.

Resta-me acrescentar que a intervenção que está agora a ser feita poderá, ao contrário do que mais facilmente se poderá concluir, ser benéfica para o parque, desde que o projecto de arquitectura tenha em conta a envolvente e particularmente alguns aspectos fundamentais para o funcionamento futuro do parque.

O parque da cidade sempre enfermou de dois problemas que costumam ser graves nos parques urbanos: primeiro o seu carácter marginal ao conjunto urbano e; segundo (decorrente do primeiro) a falta de segurança passiva dentro do parque. Ter habitação em permanente relação com o parque pode ser benéfico.

Quanto ao primeiro ponto é fácil perceber que o espaço do parque da cidade não é um espaço permeável ou seja, relaciona-se de forma deficiente com a envolvente, não está “cozido” com o que está à sua volta. Quem entra no parque dificilmente irá a outro lado porque o parque não permite ser atravessado. Quem entra no parque, terá invariavelmente que sair por onde entrou.

Assim, o edificado que deverá agora aparecer nos limites do parque, deverão ter a capacidade de construir aquela permeabilidade de dentro para fora e vice-versa, ou seja inverter a característica marginal que tem o parque hoje. Evidentemente o seu impacto visual deverá ser minimizado, recorrendo a materiais e volumetrias adequados. Mas este é um problema que atravessa o domínio do urbanismo e entra no da arquitectura.

No que respeita ao segundo ponto, é frequente lermos notícias de que o parque da cidade é vandalizado por diversos motivos. O parque não é seguro, principalmente à noite. Não é seguro porque ninguém está lá para o vigiar. Não só porque não terá policiamento suficiente, mas sim porque não tem uma utilização permanente. A função habitacional, que é uma função permanente, permite que o parque passe a ter uma ocupação, mesmo que as pessoas permaneçam dentro de casa, aumentando a probabilidade de os utentes do parque serem vistos, aumentando assim a segurança passiva do local – sensação de que alguém poderá estar a ver é muitas vezes suficiente para impedir actividades não desejadas nos espaços públicos, ao afastar utentes menos desejados.

Discutir o papel do arquitecto na sociedade será o proposito do debate que decorrerá amanhã, dia 3 de Outubro, na Sociedade Martins Sarmento, a propósito da passagem do Dia Mundial da Arquitectura.

Do painel de oradores farão parte: Maria Manuel Oliveira, arquitecta e docente na Universidade do Minho; Filipe Vilas Boas, também arquitecto, exercendo actualmente na Câmara Municipal de Guimarães, fazendo parte da equipa responsável pela revisão do Plano Director Municipal; Jean Pierre Porchet, arquitecto e artista plástico; e finalmente, Susana Lainho, especialista em conservação e recuperação do património.

Em cima da mesa, para debate, estarão questões relacionadas com o papel actual de intervenção na sociedade do arquitecto, assim como procurar perceber qual a sua influência como interveniente directo na configuração do espaço público.

O início do debate está marcado para as 21.30 horas, de 3 de Outubro, na sede da Sociedade Martins Sarmento, em Guimarães. A organização do evento é da Sociedade Martins Sarmento e do Núcleo de Arquitectos de Braga.

Fonte: www.reflexodigital.com
[blog] Sociedade Martins Sarmento