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Category Archives: URBANISMO

DR n.º 206, Série I, 23 de Outubro
Decreto-Lei n.º 306/2009
Presidência do Conselho de Ministros
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

Decreto-Lei n.º 307/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 309/2009
Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda

DR n.º 205, Série II, de 22 de Outubro
Regulamento n.º 418/2009
Município de Guimarães
Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização

DR n.º 170, SÉRIE I, de 2 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa

DR n.º 170, SÉRIE I, 1.º SUPLEMENTO, de 2 de Setembro
Lei n.º 95-A/2009
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

Vai realizar-se no próximo dia 27 Junho (sábado), pelas 21.30h, no Mercado Negro a primeira apresentação do projecto ‘Avenida’.

Este projecto insere-se no conjunto de actividades que o movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a apoiar e a dinamizar e consta de um documentário sobre a Avenida Lourenço Peixinho (e respectiva banda sonora) realizado pelo músico e compositor Joaquim Pavão e produzido por Tânia Oliveira da Senso Comum.

Este projecto resulta de um trabalho de pesquisa e recolha de dados e materiais que a equipa de investigação, produção e realização tem estado a desenvolver sobre o espólio fotográfico e documental da Avenida e procura reflectir sobre três momentos distintos do seu desenvolvimento: o passado, o presente e o seu futuro.

O projecto não está ainda concluído, pelo que se pretende com esta primeira sessão fazer uma breve apresentação do projecto e recolher eventuais testemunhos (orais ou documentais) ou sugestões sobre o documentário ‘Avenida’.

[link] blog do Movimento Amigos d’Avenida

parjp_500

[site] www.parjapportugal2009.com

expo92-2_500
foto: Hermanna Prinsen

A intervenção efectuada na antiga Doca dos Olivais, onde foi instalada a Expo 98, no limite oriental de Lisboa, e o que dela resultou afastou-se bastante das expectativas estabelecidas na altura. Foram necessárias várias adaptações ao programa estratégico original para garantir a sustentabilidade da gestão urbanística.

Afastou-se bastante também, por isso, do cenário futurista do tempo em que funcionou a exposição mundial, dando lugar ao que é hoje uma zona extremamente densificada, mas mantendo ao mesmo tempo um certo dinamismo.

A intervenção urbana da Expo 98, coordenada pela entretanto criada Parque Expo S.A., foi tido como exemplo e o seu modelo serviu de base ao Programa Polis que, posteriormente, esteve na base de revitalização de algumas zonas urbanas no país.

O jornal online CaféBabel.com publicou um trabalho sobre a cidade de Sevilha, que foi palco da exposição mundial em 1992, há 17 anos atrás. Este dossier inclui uma foto-reportagem sobre o sítio onde funcionou o evento, na Ilha da Cartuja, mostrando imagens de verdadeira degradação.

Parte do recinto onde funcionou a Expo de Sevilha está agora parcialmente ocupado com um centro de investigação e um parque temático.

Olhando para o caso português e para o espanhol, não custa nada perceber que o modelo de gestão das reminiscências do que foi a Expo 98 está longe de ser um fracasso. Aquilo que existe hoje no Parque das Nações está também longe do cenário de degradação que mostram as fotografias, continuando a ser uma das zonas mais atractivas da capital.

Na história do urbanismo moderno em Portugal, após o 25 de Abril, a intervenção da Expo 98 é claramente o marco mais importante. Foi desde essa altura que temas como a revitalização urbana das cidades, como garantia de uma maior competitividade das próprias cidades e das regiões passou a tomar forma e a fazer definitivamente parte da agenda política.

site CaféBabel.com

Lisboetas querem Praça do Comércio com mais espaços verdes e esplanadas

Mais de 51% dos lisboetas deseja ver a Praça do Comércio com espaços verdes, esplanadas e sombras. Esta, uma das conclusões de um inquérito efectuado no âmbito do estudo da Universidade Autónoma sobre o reordenamento da principal Praça de Lisboa.

Além destes aspectos mais directamente relacionados com o ordenamento, 55% dos “alfacinhas” considera ser importante dinamizar a Praça do Comércio com a organização de mais actividades ligadas à cultura e ao lazer. Os lisboetas apontam o trânsito como aspecto menos agradável desta “sala de visitas” de Lisboa, pelo que 39,8% dos inquiridos afirmou que a circulação de trânsito deveria ser mais reduzida.

Não obstante, 61% dos inquiridos consideram a Praça do Comércio como um local agradável, sendo que a maioria salientou o conjunto arquitectónico, a paisagem (Rio Tejo) e próprio espaço em si, como sendo os seus aspectos mais importantes.

in www.turisver.com

A exposição “A rua é nossa… É de todos nós!” procura reflectir a questão fundamental da partilha da rua, do que há de público, por excelência, nas cidades. As informações expõem as mazelas de 42 cidades dos cinco continentes, cruzando olhares em múltiplos medias: um espectáculo audiovisual, testemunhos, ilustrações e questionamentos, projectos de arquitectura e de urbanismo e mais de uma centena de fotografias provenientes de grandes agências da imprensa internacional e de fotógrafos cariocas.

in www.revistafator.com.br
[link] texto integral da notícia
* o texto foi alterado para português de Portugal

A Câmara Municipal de Guimarães apresentou o seu projecto para o novo recinto da feira semanal da cidade, junto ao actual Mercado de Guimarães. O projecto é da autoria do Arquitecto Manuel Antunes e integra o interior de um quarteirão que compreende as Ruas de D. João I, do Montinho e a D. Bento Cardoso, onde fica o antigo convento das Dominicas.

O projecto prevê ainda a ligação, através da via que agora dá acesso ao novo mercado à zona de Trás-de-Gaia e ao Guimarães Shopping. Está previsto um recinto com uma capacidade para 235 feirantes e foi apresentada ainda a capacidade “alternativa” do recinto para albergar outro tipo de eventos, onde poderão caber 10 mil pessoas.

A proposta tem um aspecto visual interessante, com um viaduto pedonal que atravessa todo o recinto e que constitui um elemento marcante e que irá valorizar sempre o sítio.

Do ponto de vista da relação da proposta com os elementos existentes, garante-se que o actual percurso da viela fique marcado no recinto, através do tratamento diferenciado do pavimento. Fica portanto salvaguardada a “memória” daquele atravessamento, como defenderam os autores do projecto. O enquadramento do edifício do Convento das Dominicas foi igualmente uma preocupação, embora não tenha ficado claro na apresentação de que forma essa valorização foi materializada no desenho.

A nova “via estruturante” proposta, que resulta do prolongamento do cul-de-sac existente, em frente ao mercado, vem igualmente promover a consolidação urbana e a acessibilidade automóvel do sítio, possibilitando o atravessamento daquela área, resultante do interior do enorme quarteirão que enforma o recinto.

 

Tendo em conta outras experiências do género, nomeadamente a construção do recinto da feira das Caldas das Taipas, talvez fosse interessante perceber o que falhou neste projecto e encontrar algumas soluções para as suas insuficiências ou mesmo deficiências.

Este tipo de intervenção é regra geral simples. Trata-se de espaço aberto, que é tratado ao nível do pavimento, mas que permite a todo tempo a sua reabilitação para outro tipo de usos. Daí que, ao contrário do foi dito na apresentação do projecto, a expectativa mantém-se com a reversibilidade do uso e assim, também a especulação inerente.

Duas das opções que foram também tomadas no recinto da feira das Caldas das Taipas, respeitam ao tipo de pavimento proposto e a não utilização das árvores no interior do recinto. Esta última justificada pela desejada polivalência do espaço, permitindo a realização de eventos vários.

A opção pelo pavimento betuminoso, implica a total impermeabilização de uma área considerável, o que tem implicações ao nível da infiltração das águas pluviais, da manutenção dos ciclos naturais da água e ainda do aumento da torrencialidade da água, aumentando a probabilidade de ocorrência de cheias, que já são frequentes naquela zona da cidade. Portanto, era desejável que, ao nível do pavimento, se optasse por um pavimento permeável, que permitisse uma maior infiltração das águas das chuvas e assim um menor impacto no sistema de águas.

Houve, tal qual como no caso das Caldas das Taipas, uma certa aversão à plantação de árvores no recinto, com a justificação de salvaguardar o espaço para outras utilizações que necessitassem de uma área livre. Ora, parece que esta opção não será a melhor, na medida em que não aproveita o potencial criado com um recinto deste género.

A aversão à sua plantação é, nos tempos que correm, um contra-senso. As áreas verdes e arborizadas são, cada vez mais, um importante activo para o ambiente e para a qualidade de vida das cidades. O argumento de que as árvores estorvam, não poderá ser justificação suficiente.

O espaço sairia mais valorizado no caso de ser aproveitado para um novo espaço verde, fresco e agradável, possível de ser utilizado durante praticamente todos os dias (excepto no dia de feira), em vez de um recinto desagradável, seco e terrivelmente quente nos dias de calor, utilizado nos dias de feira e pouco mais. Parece evidente que a cidade e os seus habitantes ganhavam muito mais com a primeira hipótese.

Outro dos aspectos que falhou no recinto das Caldas das Taipas foi encontrar uma solução para a fixação das tendas. O que se passa é que como o recinto não tem pontos de ancoragem os feirantes tratam de os criar à sua maneira, fazendo furos no pavimento – furos esses que se vão alastrando com o tempo. Seria talvez importante pensar numa solução, que ficaria facilitada no caso de um piso permeável (por exemplo, com blocos abertos de betão).

Finalmente, o último reparo que se faria em termos de desenho, respeita às confrontações do recinto com as traseiras do edificado existente à volta. Pela planta apresentada, não foi salvaguardada uma zona tampão o que na prática irá resultar na total visibilidade das traseiras dos edifícios.

À excepção do Convento das Dominicas e da sua valorização visual, seria necessário solucionar o problema da visibilidade das traseiras dos edifícios a partir do interior do recinto, permitindo desta forma uma melhoria uma maior qualidade visual do cenário a partir do interior do recinto.

Apresentação do Projecto do Novo Espaço da Feira Semanal

Realiza-se na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, nos dias 23 e 24 de Abril o seminário Mobilidade em Cidades Médias e Áreas Rurais. A mobilidade constitui um importante factor de coesão e de integração sociais e de promoção da competitividade das cidades e das áreas rurais.

O desígnio de alterar os actuais padrões de mobilidade urbana, centrados no transporte individual motorizado, em favor dos modos suaves e do transporte colectivo coloca questões que se inserem na esfera do urbanismo, das políticas urbanas e sociais, do planeamento e ordenamento do território e dos transportes. A articulação e integração entre estes diversos conjuntos de políticas constitui um enorme desafio que se coloca aos modelos de governação da cidade.

Nas áreas rurais periféricas, os problemas do envelhecimento e do despovoamento humano, associados à reorganização dos equipamentos e serviços públicos e à redução da mobilidade, por via da contracção da oferta de transportes colectivos, geram situações de exclusão social a que urge dar respostas adequadas. A oferta de serviços de transporte alternativos e complementares aos transportes públicos convencionais pode constituir uma via para combater o isolamento das populações e promover uma maior inclusão social.

Associados a estas duas problemáticas territoriais surgem outros dois aspectos de particular importância no quadro da promoção de uma mobilidade eficiente com preocupações sociais, económicas e ambientais, a gestão da mobilidade e a contratualização e financiamento do sistema de transportes.

Este seminário tem por objectivo o aprofundamento do debate sobre estas problemáticas e ao mesmo tempo divulgar algumas experiências e boas práticas desenvolvidas em diversas regiões e cidades.

mais informações:
[link] site do seminário