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Category Archives: REN

DR n.º 126, I Série, de 2 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Oliveira de Azeméis

DR n.º 117, I Série, de 16 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Penedono

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça pelo prazo de dois anos

DR n.º 97 – I SÉRIE, 20 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Cabeceiras de Basto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2008, 4 de Março
DR n.º 45, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Valpaços

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008, 28 de Fevereiro
DR n.º 42, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Tomar 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2008, de 25 de Fevereiro
DR n.º 39, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arcos de Valdevez

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2008, 20 de Fevereiro
DR n.º 36, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Paços de Ferreira 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2008, de 19 de Fevereiro
D.R. n.º 35, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Rio Maior 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2008, 1 de Fevereiro
DR n.º 23, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2008, 1 de Fevereiro
DR n.º 23, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2008, 21 de Janeiro
D.R. n.º 14, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tavira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2008, 21 de Janeiro
DR n.º 14, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcanena 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2008, de 16 de Janeiro
D.R. n.º 11, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Borba

A sugestão de partilhar com as autarquias a tarefa de redesenhar a Reserva Ecológica Nacional, proposta pelo Ministério do Ambiente, não agradou aos municípios. A administração central deve fi car de fora do processo, diz a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), num parecer arrasador sobre a proposta de revisão do regime da REN, que está neste momento na Presidência do Conselho de Ministros.

Os municípios criticam “o peso proibicionista” da REN, que a proposta do Governo mantém. E voltam a sugerir que a REN seja apenas uma carta de valores e de riscos, sem carácter vinculativo. Todos os usos e condicionantes do solo deveriam estar numa única planta, no âmbito dos planos directores municipais.

“É um problema de responsabilização dos técnicos, dentro de um quadro rigoroso que virá a ser defi nido”, afirmou [Fernandou Ruas, presidente da Associação de Municípios Portugueses] à saída da reunião, citado pela agência Lusa. “Estamos preparados e interessadíssimos em preservar os aspectos ecológicos dos nossos concelhos”, acrescentou Ruas.

Excertos do texto de Ricardo Garcia in Jornal Público, de 14 de Fevereiro de 2008

O Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico da Rede Ecológica Nacional (REN) e propõe reduzir a sua área em alguns casos, aumentá-la em outros e dar mais poder às autarquias na sua delimitação.

De acordo com um anteprojecto de decreto-lei do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as câmaras municipais serão responsáveis por propor a delimitação da REN em cada concelho, dentro de parâmetros de uma estrutura nacional fixada pelo Governo.

As assembleias municipais é que aprovarão a proposta e caberá ao ministro com a tutela do Ordenamento do Território dar o sim final, por portaria. Hoje, a delimitação e a aprovação da REN são competências exclusivas da administração central.

A delimitação municipal, feita pelas autarquias, terá de obedecer a critérios gerais fixados numa “estrutura nacional da REN”, aprovada pelo Governo. Será uma carta mais genérica, com os valores a preservar pela REN, e que orientará depois por onde os municípios têm de seguir.

Zonas susceptíveis de serem inundadas pelo mar, por exemplo, passarão a integrar a REN.

Ao delimitarem a REN, as câmaras poderão propor a exclusão de áreas que considerem necessárias para satisfazer carências de “habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas”. Esta hipótese já está contemplada na legislação actual.

Excertos do texto de Ricardo Garcia in Público, 11 de Fevereiro de 2008.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007, 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Alvito e de Ferreira do Alentejo 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2007, de 18 de Dezembro
D.R. n.º 243, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Benavente 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, 25 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização das Cerdeirinhas, no município de Vieira do Minho, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município de Paredes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de12 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Penafiel e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2007, de 25 de Setembro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Portalegre

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2007, de 24 de Setembro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira