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Category Archives: QREN

Bela Vista? Sem dúvida
O Bairro da Bela Vista nunca devia ter existido e os recentes distúrbios de Setúbal são uma bela vista das políticas dos últimos 30 anos. […]

Os responsáveis são todos os irresponsáveis que propiciaram o surgimento deste tipo de delinquência. E os responsáveis são muitos e vêm de longa data: autarcas, educadores, urbanistas, ministros vários, desde os da educação, da justiça, da administração interna, até aos da defesa… […]

A polícia pode resolver este caso mas nunca ela poderá resolver o problema. Resolver o problema passaria por reconhecer os erros que os políticos que têm estado no poder não reconhecem. Seria exigir o impossível. O Bairro da Bela Vista é, de facto, uma bela vista sobre a nossa sociedade.

Luís Campos e Cunha in Público, de 15 de Maio de 2009

Obras de requalificação urbana recebem adiantamentos de fundos comunitários
As câmaras municipais vão poder beneficiar de um adiantamento de 30 por cento do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) para projectos de iniciativa municipal como obras de requalificação urbana, anunciou ontem o Ministério do Ambiente.

in Público, de 15 de Maio de 2009

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DR 86, Série II, de 5 de Maio
Aviso n.º 9002/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Apresentação de candidaturas no domínio de acções inovadoras para o desenvolvimento urbano no âmbito do POVT

DR 82, Série I, de 28 de Abril
Decreto-Lei n.º 99/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais

Promover parcerias entre agentes económicos para estimular o desenvolvimento de territórios desertificados é o principal objectivo do PROVERE, um programa que vai ser apresentado quinta-feira e será financiado através do Quadro de Referência Estratég ico Nacional.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, explicou que o programa, sem dotação própria, pretende estimular a cooperação e facilitar o acesso aos fundos comunitários em regiões de baixa densidade populacional, através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O governante adiantou que a expectativa é criar empregos e promover actividades que girem em torno dos recursos endógenos.

Um exemplo disto seria o aproveitamento de uma antiga exploração mineira para a criação de um parque temático que ofereça actividades de lazer, lúdicas, culturais e de investigação.

Outra situação que poderia beneficiar do PROVERE seria o reforço das condições de navegabilidade do Guadiana, “tornando-o uma avenida para o desenvolvimento do barrocal e da serra algarvia”, em que o investimento-âncora seria a oferta de cruzeiros com dormida que impulsionariam outras actividades como a gastronomia ou a oferta de produtos agro-pecuários.

“Espera-se que em torno das empresas-âncora surjam outros negócios e oferta de bens e serviços complementares”, salientou Rui Baleiras.

A apresentação de candidaturas conjuntas é precisamente o que distingue o PROVERE (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos) de outros programas inscritos no QREN e que beneficiam normalmente promotores isolados.

O secretário de Estado considerou que existe “um défice de cooperação estrutural entre os portugueses” que este programa visa minimizar, dando condições preferenciais de financiamento aos projectos através dos programas temáticos e regionais do QREN e dos programas de desenvolvimento rural e das pescas.

“O PROVERE não tem fundos próprios, visa sobretudo agilizar a formação de parcerias e garantir condições de financiamento mais generosas”, esclareceu.

Rui Baleiras realçou que este programa é um dos pilares da estratégia de eficiência colectiva que o Governo está a elaborar para estimular a capacidade de cooperação entre os agentes económicos, e que passará também pelo desenvolvimento de pólos de competitividade e tecnologia e “clusters” e acções de revitalização e desenvolvimento urbano.

O concurso para acções preparatórias vai decorrer entre 15 de Maio e 11 de Julho.

Numa segunda fase, será atribuída uma certificação PROVERE às candidaturas s eleccionadas, para reconhecimento das iniciativas às quais serão garantidas condições privilegiadas de acesso aos fundos comunitários, com taxas de comparticipação superiores.

Os investimentos a apoiar serão preferencialmente os que se encontram em territórios que ficam fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, capitais de distrito e outras cidades de dimensão significativa (superior a 20 mil habitantes).

As candidaturas podem ser promovidas por várias entidades, incluindo empresas, municípios, associações de desenvolvimento local, centros de formação ou instituições científicas e tecnológicas.

[fonte] Lusa

O Programa Operacional para a Região Norte, abriu no passado dia 12 de Maio, o período para apresentação de candidaturas de investimento público, no âmbito do concurso “Parcerias para a Regeneração Urbana”, que deverá desbloquear 33 milhões de euros.

Este novo concurso, cujas candidaturas estão abertas até 12 de Setembro, visa apoiar acções de requalificação, modernização e revitalização de aglomerados urbanos de pequena dimensão que possuam “potencial estruturante” para o território regional.

Poderão ser viabilizadas ao abrigo deste concurso, intervenções ao nível da modernização de infra-estruturas urbanas; da melhoria do ambiente urbano, recorrendo por exemplo a requalificação de espaços verdes e de frentes ribeirinhas; e ainda da mobilidade e acessibilidades.

[link] www.novonorte.qren.pt

Despacho n.º 28458/2007, de 18 de Dezembro
DR n.º 243, Série II
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Funcionamento dos órgãos de governação do QREN e dos programas operacionais (PO) 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, 19 de Outubro
DR n.º 202, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente
RECTIFICAÇÃO
Declaração de Rectificação n.º 113/2007, 18 de Dezembro
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, 12 de Outubro
DR n.º 197, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos
RECTIFICAÇÃO
Declaração de Rectificação n.º 109/2007, 11 de Dezembro

Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro
D.R. n.º 237, Série I, Suplemento
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu

Um dos vectores estratégicos definidos no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) é o aproveitamento do potencial humano da população portuguesa, através da sua qualificação. Este propósito serve de base a um dos três programas operacionais temáticos – o Programa Operacional Potencial Humano.

Este programa foi apresentado publicamente no Porto e com ele foi aberto o site onde está organizada toda a informação associada a este PO. O site pode ser seguido através do [link]

[link] PO Potencial Humano www.poph.qren.pt

[link] Quadro de Referência Estratégico Nacional www.qren.pt  

Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro
D.R. n.º 220, Série I
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT)

Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro
D.R. n.º 220, Série I
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME)

Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro
D.R. n.º 220, Série I
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação)