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Category Archives: PLANEAMENTO URBANO

DR n.º 206, Série I, 23 de Outubro
Decreto-Lei n.º 306/2009
Presidência do Conselho de Ministros
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

Decreto-Lei n.º 307/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 309/2009
Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda

DR n.º 205, Série II, de 22 de Outubro
Regulamento n.º 418/2009
Município de Guimarães
Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização

Decidir qual a atitude a tomar perante a dispersão urbana é o objectivo de um estudo pioneiro levado a cabo pelas Universidades de Aveiro (UA) e de Évora (UE). Intitulado “Custos e Benefícios, à escala local, de uma Ocupação Dispersa”, este projecto surgiu da necessidade de se conceptualizar a realidade das novas formas da ocupação do território, que se opõem à cidade tradicional, contínua e compacta. Actualmente está a proceder-se à segunda fase do programa, que consiste na realização de inquéritos às populações de Aveiro, Ílhavo e Évora.

fonte: Ciência Hoje

DR n.º 201, Série II, de 16 de Outubro
Regulamento n.º 414/2009
Município de Guimarães
Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas e fundamentação económica e financeira das taxas

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Nova sessão das Conversas Sobre o Território da APPLA. Desta vez o tema será “O Planeamento Enquanto Processo: o Processo de Planeamento do Centro Histórico do Porto, Património Mundial” e contará com o arquitecto Rui Ramos Loza, Director Regional do IHRU, Administrador da Porto Vivo – SRU e Docente na Univ. Aveiro; e de Carlos Martins – Economista e Consultor.

As Conversas Sobre o Território são sempre às terças-feiras de dois em dois meses, na Biblioteca Municipal de Aveiro. Esta em particular será no dia 23 de Setembro, às 14.30 horas.

As Conversas Sobre o Território são uma iniciativa conjunta da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA), da Câ­mara Municipal de Aveiro, do Núcleo de Arquitectos de Aveiro e da Delegação Distrital de Aveiro da Ordem dos Engenheiros. Conta ainda com o apoio do jornal Diário de Aveiro.

8 e 9 de Outubro | Campus de Santa Apolónia, Bragança

Apesar das melhorias que se têm vindo a observar, em relação a alguns aspectos (e.g. uso mais eficiente da energia), a maior parte dos indicadores-chave de qualidade ambiental sugere uma tendência negativa, reforçando a necessidade de se enveredar por soluções assentes num planeamento urbano que releve a utilização dos espaços verdes. De facto, a vegetação urbana pode agir como uma “biotecnologia” capaz de mitigar os efeitos negativos do processo de urbanização, conferindo às cidades melhores condições de habitabilidade. Além do seu valor estético, os espaços verdes contribuem para a melhoria da qualidade do ar, do ambiente acústico e das condições de conforto térmico.

No âmbito desta Conferência procurar-se-á encontrar estratégias de construção da cidade contemporânea que promovam a qualidade do ambiente urbano, através da participação de oradores de reconhecido valor como forma de estimular o debate entre os participantes, procurando-se também apresentar ainda importantes instrumentos de apoio à decisão.

[link] site da conferência www.esa.ipb.pt

Vai realizar-se no próximo dia 27 Junho (sábado), pelas 21.30h, no Mercado Negro a primeira apresentação do projecto ‘Avenida’.

Este projecto insere-se no conjunto de actividades que o movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a apoiar e a dinamizar e consta de um documentário sobre a Avenida Lourenço Peixinho (e respectiva banda sonora) realizado pelo músico e compositor Joaquim Pavão e produzido por Tânia Oliveira da Senso Comum.

Este projecto resulta de um trabalho de pesquisa e recolha de dados e materiais que a equipa de investigação, produção e realização tem estado a desenvolver sobre o espólio fotográfico e documental da Avenida e procura reflectir sobre três momentos distintos do seu desenvolvimento: o passado, o presente e o seu futuro.

O projecto não está ainda concluído, pelo que se pretende com esta primeira sessão fazer uma breve apresentação do projecto e recolher eventuais testemunhos (orais ou documentais) ou sugestões sobre o documentário ‘Avenida’.

[link] blog do Movimento Amigos d’Avenida

Com o mote «Cidade Justa», a Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro organiza, no dia 8 de Junho, a partir das 15h, na Sala 12.3.12 desta Secção Autónoma, um seminário para discutir o trabalho desenvolvido por quatro doutorandos de Berkeley na área da reinterpretação da noção de justiça social nas cidades contemporâneas. O Seminário destina-se primariamente a estudantes de pós-graduação, no entanto, a entrada é livre e aberta a todos os interessados.

Este Seminário aproveita a presença de quatro doutorandos da Universidade da Califórnia – Berkeley no país para apresentar um conjunto de contributos para a reinterpretação da noção de justiça social nas cidades contemporâneas.

O debate em torno do conceito de justiça social e da sua relação com a cidade e com as práticas instaladas nas estruturas de ordenamento do território tem florescido numa corrente teórica no seio do Planeamento Regional e Urbano crescentemente contaminada por conceitos e autores oriundos dos domínios das ciências sociais, políticas e humanas e da teoria crítica. Esta reinterpretação crítica tem sido um processo largamente comandado pela academia anglo-saxónica, onde Berkeley desempenha um papel de relevo.

A lenta penetração destes discursos e abordagens na academia portuguesa justifica o aproveitamento da presença dos quatro oradores para apresentar exemplos desta prolífica produção teórica e confrontá-la com as práticas e discursos das escolas de Planeamento e Ciência Política de Aveiro, procurando conexões entre ambas e fomentando a aprendizagem mútua.

É com este objectivo que a Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro organiza o Seminário Cidade Justa. Nesta iniciativa, o trabalho dos quatros doutorandos de Berkeley será discutido por estudantes de Pós-Graduação das áreas do Planeamento e da Ciência Política da SACSJP.

[site] www.ua.pt/csjp

Bela Vista? Sem dúvida
O Bairro da Bela Vista nunca devia ter existido e os recentes distúrbios de Setúbal são uma bela vista das políticas dos últimos 30 anos. […]

Os responsáveis são todos os irresponsáveis que propiciaram o surgimento deste tipo de delinquência. E os responsáveis são muitos e vêm de longa data: autarcas, educadores, urbanistas, ministros vários, desde os da educação, da justiça, da administração interna, até aos da defesa… […]

A polícia pode resolver este caso mas nunca ela poderá resolver o problema. Resolver o problema passaria por reconhecer os erros que os políticos que têm estado no poder não reconhecem. Seria exigir o impossível. O Bairro da Bela Vista é, de facto, uma bela vista sobre a nossa sociedade.

Luís Campos e Cunha in Público, de 15 de Maio de 2009

Obras de requalificação urbana recebem adiantamentos de fundos comunitários
As câmaras municipais vão poder beneficiar de um adiantamento de 30 por cento do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) para projectos de iniciativa municipal como obras de requalificação urbana, anunciou ontem o Ministério do Ambiente.

in Público, de 15 de Maio de 2009

A conferência abordará diversos temas relacionados com o Planeamento Urbano e a urgência de planear face a problemas e pressões decorrentes do funcionamento das cidades e aos desafios do desenvolvimento urbano sustentável. Estarão em análise questões como o crescimento e a desertificação das cidades, numa perspectiva económica, ambiental e social – dando ênfase aos modelos demográficos, à percepção dos espaços públicos, aos sistemas de transportes urbanos e à gestão da cidade.

O objectivo é também a apresentação de soluções eficazes para melhorar os diversos indicadores urbanísticos tal como a optimização do desempenho energético-ambiental da cidade, a atenuação do efeito da ilha de calor (Temperatura de Superfície), e o crescente papel das Tecnologias de Informação e Comunicação no Planeamento Urbano.

A conferência Planeamento Urbano – Novos Desafios realiza-se no dia 2 de Abril, a partir das 9 horas, no Auditório de Alto dos Moinhos (Estação de metropolitano Alto dos Moinhos), em Lisboa.

mais informações
[link] Lisboa e-Nova