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Category Archives: PATRIMÓNIO

DR n.º 206, Série I, 23 de Outubro
Decreto-Lei n.º 306/2009
Presidência do Conselho de Ministros
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

Decreto-Lei n.º 307/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 309/2009
Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda

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Nova sessão das Conversas Sobre o Território da APPLA. Desta vez o tema será “O Planeamento Enquanto Processo: o Processo de Planeamento do Centro Histórico do Porto, Património Mundial” e contará com o arquitecto Rui Ramos Loza, Director Regional do IHRU, Administrador da Porto Vivo – SRU e Docente na Univ. Aveiro; e de Carlos Martins – Economista e Consultor.

As Conversas Sobre o Território são sempre às terças-feiras de dois em dois meses, na Biblioteca Municipal de Aveiro. Esta em particular será no dia 23 de Setembro, às 14.30 horas.

As Conversas Sobre o Território são uma iniciativa conjunta da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA), da Câ­mara Municipal de Aveiro, do Núcleo de Arquitectos de Aveiro e da Delegação Distrital de Aveiro da Ordem dos Engenheiros. Conta ainda com o apoio do jornal Diário de Aveiro.

DR 113, Série I, de 15 de Junho
Decreto-Lei n.º 140/2009
Ministério da Cultura
Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal