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Category Archives: INSTRUMENTOS

DR n.º 202, Série I, de 19 de Outubro
Portaria n.º 1284/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica

Portaria n.º 1285/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração à Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono

DR n.º 199, Série II, de 14 de Outubro
Aviso n.º 18009/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

DR n.º 192, Série I, Suplemento, de 2 de Outubro
Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009

DR n.º 187, Série I de 25 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Suspende, pelo prazo de dois anos, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural de Paul de Boquilobo, com vista à modernização da linha ferroviária do Norte no troço compreendido entre o quilómetro 88 e a estação do Entroncamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca

DR n.º 187, Série II de 25 de Setembro
Despacho normativo n.º 33/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais

DR n.º 179, SÉRIE I, 15 de Setembro
Decreto-Lei n.º 235/2009. D.R. n.º 179, Série I de 2009-09-15
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e constitui a sociedade RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema

DR n.º 179, SÉRIE II, 15 de Setembro
Aviso n.º 16072/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Discussão pública do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida do Corno do Bico
Aviso n.º 16073/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Discussão pública do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos

DR n.º 175, SÉRIE I, de 9 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/200
9
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela

DR n.º 170, SÉRIE I, de 2 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa

DR n.º 170, SÉRIE I, 1.º SUPLEMENTO, de 2 de Setembro
Lei n.º 95-A/2009
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) – Lei nº 48/98, de11 de Agosto, alterada pela Lei nº 54/2007, de 31 de Agosto – define os princípios gerais daquela política e fixa três âmbitos territoriais de actuação para os instrumentos de gestão territorial: o âmbito nacional, o âmbito regional e o âmbito municipal. Os dois primeiros assumem-se como de carácter estratégico para o desenvolvimento territorial…

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte – PROT-Norte – foi mandado elaborar através da Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2006, de 23 de Março, ficando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional incumbida de promover a sua elaboração.

O Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte (PROT-N), elaborado a uma escala regional, é um instrumento de desenvolvimento territorial que define o quadro estratégico do ordenamento da Região Norte, a desenvolver pelos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território.

Assim, com a apresentação do PROT-N que se pretende promover, deseja-se conhecer qual o modelo de organização do território preconizado para a Região Norte, a forma como este estabelece a estrutura regional do sistema urbano, as redes de infra-estruturas e equipamentos de interesse regional, e como são definidos os objectivos e princípios a considerar na localização das actividades e grandes investimentos públicos, a politica regional em matéria ambiental, e as orientações e directrizes para o ordenamento do território regional.

De salientar que com a actual implementação do QREN, os PROT são documentos fundamentais para a definição e avaliação dos programas de acção e de intervenção candidatos ao co-financiamento pelos fundos comunitários.

2 de Setembro de 2009, quarta-feira, 21.30h
Clube Literário do Porto (Rua Nova Alfândega 22, Porto, 4050, Tel. 22 208 92 28)
Convidados: Prof. José Rio Fernandes, Arq.ª Teresa Andersen, Eng.º Manuel Miranda e Prof.ª Teresa Sá Marques

DR n.º 152, SÉRIE I, de 7 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/200
9
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico e as respectivas propostas de intervenção elaborados pelo grupo de trabalho do Projecto do Arco Ribeirinho Sul, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2008, de 12 de Setembro

Decreto-Lei n.º 180/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de Fevereiro

Decreto-Lei n.º 181/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Portaria n.º 851/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos

DR n.º 152, SÉRIE II, de 7 de Agosto
Despacho n.º 18313/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Elaboração do plano de gestão das bacias hidrográficas que integram a região hidrográfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4)

DR n.º 151, SÉRIE I, 1.º SUPLEMENTO, de 6 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo

DR n.º 151, SÉRIE II, de 6 de Agosto
Despacho n.º 18201/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Revisão do plano de bacia hidrográfica do Douro

Despacho n.º 18202/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Revisão dos planos de bacias hidrográficas do Minho e do Lima

Despacho n.º 18203/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Revisão dos planos das bacias hidrográficas do Cavado, do Ave e do Leça