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Category Archives: INFRA-ESTRUTURAS

DR n.º 189, Série I, de 29 de Setembro
Portaria n.º 1114/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano

DR n.º 187, Série I de 25 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Suspende, pelo prazo de dois anos, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural de Paul de Boquilobo, com vista à modernização da linha ferroviária do Norte no troço compreendido entre o quilómetro 88 e a estação do Entroncamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca

DR n.º 187, Série II de 25 de Setembro
Despacho normativo n.º 33/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais

DR n.º 129, Série I, de 7 de Julho
Portaria n.º 706/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Define o âmbito de informação que deve ser alvo dos estudos a elaborar por parte do Estado para constituição do regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos