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Category Archives: DOCUMENTOS

DR n.º 174, SÉRIE I, de 8 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira

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Quercus diz que estratégia para zona costeira é mais do mesmo

A Quercus considera que a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira é um documento desfasado da realidade e com pouca aplicação prática. A consulta pública deste documento terminou na sexta-feira.

“Enquanto Portugal se distrai na elaboração de sucessivas estratégias para a zona costeira, todas elas cheias das melhores intenções, as práticas erradas no terreno são mantidas ou agravadas pelos próprios governos”, sustenta a Quercus. “Dez anos depois, vamos ter mais uma nova estratégia sem que a anterior tenha saído do papel.”

A associação avança que o documento não apresenta um “diagnóstico completo” sobre a erosão costeira, o “mais grave fenómeno que ocorre no litoral português”.

Segundo a associação, a estratégia também não refere as obras construídas no litoral para minimizar os impactes de uma ocupação excessiva e desregrada da orla costeira.

Apesar de apresentar objectivos com os quais a Quercus está de acordo, a associação entende que o documento “esquece os factores principais sobre os quais deveria incidir”, como a ocupação humana.

Também não são referidos os recursos humanos e financeiros para a execução da estratégia.

Lusa in Público

A idade adulta da Reserva Agrícola Nacional

Entrou em vigor, no passado mês de Abril, o novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), que veio adaptar esta restrição de utilidade pública à nova realidade da agricultura e dos espaços rurais.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2009 surgiram comentários sobre este regime de valor reforçado da RAN, bem como das suas consequências. Só que quem fez tais proclamações não descobriu a lei de forma completa.

Importa salientar que o novo regime reforça a importância da afectação dos melhores recursos pedológicos às actividades agrícolas, incluindo as florestais; se adapta às novas realidades do uso dos espaços rurais para uma gestão mais eficaz e consensual dos territórios; se compatibiliza com os restantes instrumentos de ordenamento; e introduz medidas de simplificação e de agilização de processos a bem do interesse público.

Ascenso Simões,
Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas in Público

No âmbito do projecto “Urban Audit”, da Comissão Europeia, encontra-se disponível o relatório “State of European Cities Report – Adding value to the European Urban Audit”. Este documento reúne indicadores sobre a qualidade de vida dos cidadãos de 258 cidades dos 27 países da União Europeia. Fizeram parte deste estudo as cidades de Aveiro, Braga, Coimbra, Funchal, Lisboa; Ponta Delgada, Porto e Setúbal.

O projecto europeu “Urban Audit” foi lançado pela Direcção-Geral da Política Regional e pelo serviço de estatística (Eurostat) da Comissão Europeia. Nele participam os serviços de estatística dos Estados-Membros, sob a coordenação do Eurostat, e consiste numa base de dados estatísticos sobre várias áreas: demografia; aspectos sociais; condições económicas; educação e formação; participação cívica; ambiente; transportes; cultura.

[site] DG Regio

[fonte] www.forumdourbanismo.info

Portugal desceu um lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH) em relação ao ano passado, posicionando-se em 29.º com 0,89 pontos num ranking que analisa dados relativos a 2005 em 177 países, revela o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicado no dia 27 de Novembro. A edição de 2007/2008 do documento, dedicada particular atenção às Alterações Climáticas.

O primeiro lugar no IDH pertence à Islândia. Este relatório avalia o estado do desenvolvimento através da esperança média de vida, da alfabetização dos adultos e da escolarização, bem como indicadores de rendimento, a título de exemplo, a taxa de alfabetização, em Portugal, é 93,8% da população adulta com idade igual ou superior a 15 anos e o índice de Educação é 0,925.

Entre os estados-membros da União Europeia, Portugal ocupa a 17.ª posição, integrando a lista dos 70 países com desenvolvimento humano “elevado”. Nesta lista contam-se estados-membros da UE como a Polónia, a Hungria ou a Bulgária e países do resto do mundo como os Emirados Árabes Unidos, México, Rússia ou Brasil (o último da lista dos países com desenvolvimento elevado).

[fonte] portal Agenda 21 Local