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Category Archives: DIÁRIO DA REPUBLICA

DR  198/2019, Série II de 2019-10-15
Despacho n.º 9315/2019
Ambiente e Transição Energética – Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais

DR  190/2019, Série I de 2019-10-03
Decreto n.º 24/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016

DR  186/2019, Série I de 2019-09-30
Decreto Regulamentar n.º 5/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

DR  185/2019, Série I de 2019-09-26
Portaria n.º 336/2019
Ambiente e Transição Energética
Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)

DR  171/2019, 1.º Suplemento, Série I de 2019-09-06
Decreto-Lei n.º 136-A/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/996

DR 170/2019, Série I de 2019-09-05
Lei n.º 99/2019
Assembleia da República
Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro)

DR 168/2019, Série I de 2019-09-03
Lei n.º 83/2019
Assembleia da República
Lei de bases da habitação

Lei n.º 89/2019
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária

DR 166/2019, Série I de 2019-08-30
Decreto-Lei n.º 130/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional

DR 164/2019, Série I de 2019-08-28
Decreto-Lei n.º 124/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

DR n.º 17, Série I, 26 de Janeiro
Portaria n.º 6/2016
Ministério do Ambiente
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albufeira