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Category Archives: DIÁRIO DA REPUBLICA

DR n.º 17, Série I, 26 de Janeiro
Portaria n.º 6/2016
Ministério do Ambiente
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albufeira

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DR n.º 13, Série I, 20 de Janeiro
Portaria n.º 5/2016
Ministério do Ambiente
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Pedrógão Grande

DR n.º 4, Série II, 7 de Janeiro
Edital n.º 19/2016
Município de Alcoutim
Regulamento de Edificações Preexistentes e Legalizações

DR n.º 3, Série II, 6 de Janeiro
Despacho n.º 168/2016
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Regulamento Interno dos Serviços

Regulamento n.º 12/2016
Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Alteração do Regulamento Interno da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Aviso n.º 106/2016
Município do Seixal
Regulamento Urbanístico do Município do Seixal

DR n.º 250, Série II, 23 de Dezembro
Despacho n.º 15511/2015
CIMAC — Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Alteração do Regulamento Interno da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC)

Aviso n.º 15020/2015
Município de Montemor-o-Velho
Correção material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Montemor -o -Velho

DR n.º 206, Série I, 23 de Outubro
Decreto-Lei n.º 306/2009
Presidência do Conselho de Ministros
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

Decreto-Lei n.º 307/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 309/2009
Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda

DR n.º 205, Série II, de 22 de Outubro
Regulamento n.º 418/2009
Município de Guimarães
Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização

DR n.º 203, Série I, de 20 de Outubro
Portaria n.º 1308/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santo Tirso

DR n.º 202, Série I, de 19 de Outubro
Portaria n.º 1284/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica

Portaria n.º 1285/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração à Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono

DR n.º 201, Série II, de 16 de Outubro
Regulamento n.º 414/2009
Município de Guimarães
Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas e fundamentação económica e financeira das taxas