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Category Archives: DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO

DR n.º 152, SÉRIE I, de 7 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/200
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Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico e as respectivas propostas de intervenção elaborados pelo grupo de trabalho do Projecto do Arco Ribeirinho Sul, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2008, de 12 de Setembro

Decreto-Lei n.º 180/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de Fevereiro

Decreto-Lei n.º 181/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Portaria n.º 851/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos

DR n.º 152, SÉRIE II, de 7 de Agosto
Despacho n.º 18313/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Elaboração do plano de gestão das bacias hidrográficas que integram a região hidrográfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4)

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Com o mote «Cidade Justa», a Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro organiza, no dia 8 de Junho, a partir das 15h, na Sala 12.3.12 desta Secção Autónoma, um seminário para discutir o trabalho desenvolvido por quatro doutorandos de Berkeley na área da reinterpretação da noção de justiça social nas cidades contemporâneas. O Seminário destina-se primariamente a estudantes de pós-graduação, no entanto, a entrada é livre e aberta a todos os interessados.

Este Seminário aproveita a presença de quatro doutorandos da Universidade da Califórnia – Berkeley no país para apresentar um conjunto de contributos para a reinterpretação da noção de justiça social nas cidades contemporâneas.

O debate em torno do conceito de justiça social e da sua relação com a cidade e com as práticas instaladas nas estruturas de ordenamento do território tem florescido numa corrente teórica no seio do Planeamento Regional e Urbano crescentemente contaminada por conceitos e autores oriundos dos domínios das ciências sociais, políticas e humanas e da teoria crítica. Esta reinterpretação crítica tem sido um processo largamente comandado pela academia anglo-saxónica, onde Berkeley desempenha um papel de relevo.

A lenta penetração destes discursos e abordagens na academia portuguesa justifica o aproveitamento da presença dos quatro oradores para apresentar exemplos desta prolífica produção teórica e confrontá-la com as práticas e discursos das escolas de Planeamento e Ciência Política de Aveiro, procurando conexões entre ambas e fomentando a aprendizagem mútua.

É com este objectivo que a Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro organiza o Seminário Cidade Justa. Nesta iniciativa, o trabalho dos quatros doutorandos de Berkeley será discutido por estudantes de Pós-Graduação das áreas do Planeamento e da Ciência Política da SACSJP.

[site] www.ua.pt/csjp

Bela Vista? Sem dúvida
O Bairro da Bela Vista nunca devia ter existido e os recentes distúrbios de Setúbal são uma bela vista das políticas dos últimos 30 anos. […]

Os responsáveis são todos os irresponsáveis que propiciaram o surgimento deste tipo de delinquência. E os responsáveis são muitos e vêm de longa data: autarcas, educadores, urbanistas, ministros vários, desde os da educação, da justiça, da administração interna, até aos da defesa… […]

A polícia pode resolver este caso mas nunca ela poderá resolver o problema. Resolver o problema passaria por reconhecer os erros que os políticos que têm estado no poder não reconhecem. Seria exigir o impossível. O Bairro da Bela Vista é, de facto, uma bela vista sobre a nossa sociedade.

Luís Campos e Cunha in Público, de 15 de Maio de 2009

Obras de requalificação urbana recebem adiantamentos de fundos comunitários
As câmaras municipais vão poder beneficiar de um adiantamento de 30 por cento do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) para projectos de iniciativa municipal como obras de requalificação urbana, anunciou ontem o Ministério do Ambiente.

in Público, de 15 de Maio de 2009

DR 86, Série II, de 5 de Maio
Aviso n.º 9002/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Apresentação de candidaturas no domínio de acções inovadoras para o desenvolvimento urbano no âmbito do POVT

DR 82, Série I, de 28 de Abril
Decreto-Lei n.º 99/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais

O Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, UCP, em parceria com o jornal Público, promovem entre os dias 18 de Março até 23 de Abril o VI Ciclo de Conferências “Olhares Cruzados sobre o Porto”.

Com o objectivo de estimular a reflexão sobre temas transversais à cidade do Porto e à região do Norte, as conferências decorrem no Auditório A1 do Campus da Foz da Universidade Católica. Rua Diogo Botelho, 1327 (à Praça do Império), no Porto, excepto a conferência do dia 23 de Abril que se realiza na Associação Comercial do Porto (Palácio da Bolsa – Rua Ferreira Borges).

mais informações
[link] programa do IV Ciclo de Conferências “Olhares Cruzados sobre o Porto”

DR n.º 18, Série I, 27 de Janeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2009
Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto n.º 1/2007, de 25 de Janeiro, com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009
Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Porto-Vigo, aplicáveis ao troço Braga-Valença

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2009
Presidência do Conselho de Ministro
s
Altera as áreas abrangidas pelas medidas preventivas estabelecidas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid pelo Decreto n.º 25/2007, de 22 de Outubro, nos municípios de Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009
Presidência do Conselho de Ministro
s
Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Vila Franca de Xira-Alenquer e Pombal-Oliveira do Bairro

DR n.º 18, Série II, 27 de Janeiro

Aviso n.º 2432/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Fafe

O Ano Europeu da Inovação e da Criatividade é uma iniciativa da Comissão Europeia – Direcção Geral para a Educação e Cultura em associação com a Direcção Geral para as Empresas e a Indústria.

O objectivo do Ano Europeu é promover a criatividade junto de todos os cidadãos enquanto motor de inovação e factor essencial do desenvolvimento de competências pessoais, profissionais, empresariais e sociais, contribuir para o intercâmbio de experiências e boas práticas, estimular a educação e a pesquisa e promover o debate político e o desenvolvimento.

O artista plástico Leonel Moura foi escolhido para representar Portugal na conferência da abertura oficial do Ano Europeu da Criatividade e Inovação (AECI), que terá lugar em Praga, amanhã dia 7 de Janeiro de 2009.

‘ Imaginar – Criar – Inovar ‘ é o lema deste novo ano!

Mais informações em www.eurocid.pt

A Direcção da APG está a organizar o “Ciclo de Conferências Ordenamento do Território e Coesão Territorial”. O evento, pretende ser um contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia, promovido pela APG com a colaboração de associações profissionais com interesses e responsabilidades no território.

O ciclo de conferências, para além do lançamento de uma discussão pública alargada sobre estas matérias, tem o objectivo de elaborar e apresentar um contributo da sociedade civil portuguesa à consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o Livro Verde da Coesão Territorial.

A fim de permitir que o debate envolva um número diversificado de perspectivas, e que possa reflectir as expectativas dos vários níveis de intervenção sobre o território, serão organizadas sete sessões regionais, uma em cada região NUT II.

[site] Associação Portuguesa de Geógrafos

Marcando o arranque do Processo de Participação Pública sobre a Revitalização da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, em Aveiro, a Autarquia organiza o Seminário dedicado a esta “artéria histórica que justifica um célere e sério enobrecimento”, destaca o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia. O seminário decorrerá nos dias 6 e 7 de Novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro.

Com efeito, durante um dia e meio, a Avenida Dr. Lourenço Peixinho será o tema principal de discussão onde, numa perspectiva de qualificar e contribuir para uma participação pública mais qualificada e consequente, vários especialistas que abrangem as áreas da mobilidade, urbanismo, património, mercado imobiliário, dinamização comercial e ambiente, vão apresentar as suas ideias e sugestões.

Com organização deste Seminário, o Município pretende que seja um momento aberto ao debate e à participação de residentes, comerciantes e a todos os que trabalham ou fruem da Avenida, que consiste numa via estruturante para a cidade, uma peça fundamental no puzzle de espaços que a compõem. É possível recriar o que foi em tempos o orgulho da Cidade. O convite é feito a todos.

A Avenida continua a ocupar o lugar de destaque que sempre teve na memória dos aveirenses, apesar do prestígio que se lhe associava noutros tempos, ter vindo a esmorecer ao assistir às mudanças dos últimos tempos. O espaço de exercício da cidadania dos Aveirenses que outrora esta Avenida assumia, já não corresponde às necessidades presentes.

O espaço público que dá forma à Avenida Dr. Lourenço Peixinho tem-se mostrado desajustado das necessidades do peão, cada vez mais exigente. A Avenida vê os seus edifícios serem ampliados sem o acompanhamento dos espaços indispensáveis a esse crescimento. Uma Avenida pouco apelativa tem resultado no decréscimo da quantidade e qualidade da oferta comercial. O Património Arquitectónico que subsiste não está valorizado.

Em suma, as correcções que foram aparecendo parecem não ter sido suficientes e demonstram a urgência de uma intervenção global, com vista a fazer desta artéria um espaço urbano vivo. A renovação necessária exige regras claras, para a obtenção de um conjunto harmonioso. É necessário debatê-las e estabilizá-las para evitar mais esperas. É necessário tomar opções, tendo em conta a sustentabilidade de todo o conjunto, evitar as restrições excessivas para potenciar a qualidade da solução proposta não perdendo de vista o objectivo global.

Para que as hipóteses de sucesso da intervenção saiam reforçadas é preciso mobilizar a comunidade local de forma a constituir um consenso sobre a forma como intervir. Entende-se porém, que uma participação produtiva só pode ser realizada por uma população informada. Acredita-se que a participação da população não consiste em apresentar uma estratégia previamente definida e decidida à comunidade. Participar não é sinónimo de assistir – participar significa “tomar parte em”, construir em conjunto. Para que a reabilitação não seja um processo para a comunidade, mas da comunidade, esta tem de ser parte activa em todas as fases da intervenção.

Programa do Seminário “O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho”