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Monthly Archives: Outubro 2019

DR  198/2019, Série II de 2019-10-15
Despacho n.º 9315/2019
Ambiente e Transição Energética – Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais

DR  190/2019, Série I de 2019-10-03
Decreto n.º 24/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016