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Monthly Archives: Janeiro 2016

DR n.º 17, Série I, 26 de Janeiro
Portaria n.º 6/2016
Ministério do Ambiente
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albufeira

DR n.º 13, Série I, 20 de Janeiro
Portaria n.º 5/2016
Ministério do Ambiente
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Pedrógão Grande

DR n.º 4, Série II, 7 de Janeiro
Edital n.º 19/2016
Município de Alcoutim
Regulamento de Edificações Preexistentes e Legalizações

DR n.º 3, Série II, 6 de Janeiro
Despacho n.º 168/2016
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Regulamento Interno dos Serviços

Regulamento n.º 12/2016
Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Alteração do Regulamento Interno da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Aviso n.º 106/2016
Município do Seixal
Regulamento Urbanístico do Município do Seixal