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Monthly Archives: Outubro 2009

DR n.º 194, Série I, de 7 de Outubro
Portaria n.º 1181/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o processo de candidatura e reconhecimento de áreas protegidas privadas

DR n.º 192, Série I, Suplemento, de 2 de Outubro
Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009

DR n.º 191, Série I, de 1 de Outubro
Declaração de Rectificação n.º 70/2009

Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2009

Portaria n.º 1127/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos

Portaria n.º 1128/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT)