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DR n.º 192, Série I, Suplemento, de 2 de Outubro
Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009

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