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Monthly Archives: Setembro 2009

Dos 30 mil milhões de euros destinados à execução dos projectos previstos no Plano Estratégico de Transportes (PET), apenas 3,323 mil milhões (11 por cento) são dirigidos à mobilidade urbana, que engloba intervenções nas redes viárias dos principais centros urbanos, bem como na rede de transporte público urbano e suburbano. A maior fatia do orçamento global – equivalente a 15,5 mil milhões de euros – está reservada para cumprir o primeiro objectivo do plano, que passa por integrar Portugal nas cadeias europeias e mundiais de transportes, através do TGV e do novo aeroporto de Lisboa (NAL).

Fonte: Ambiente Online

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Dados recentes divulgados pela Agência Europeia do Ambiente indicam que as emissões de gases provocadores do efeitos de estufa diminuiram em 2008 pelo quarto ano consecutivo. Comparando os dados referentes a 2007 publicados no início deste ano, a redução anual está estimada em cerca de 1,3% para a UE-15 e 1,5% para a UE-27. De acordo com estas estimativas, a emissões de gases com efeito de estufa em 2008 ficaram sensivelmente 6,2% abaixo das emissões do ano de referência do Protocolo de Quioto para a UE-15 e 10,7% abaixo do nível de 1990 para a UE-27.

+ informações
[fonte] Agência Europeia do Ambiente

DR n.º 171, SÉRIE I, de 3 de Setembro
Decreto-Lei n.º 210/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos

DR n.º 170, SÉRIE I, de 2 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa

DR n.º 170, SÉRIE I, 1.º SUPLEMENTO, de 2 de Setembro
Lei n.º 95-A/2009
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

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Nova sessão das Conversas Sobre o Território da APPLA. Desta vez o tema será “O Planeamento Enquanto Processo: o Processo de Planeamento do Centro Histórico do Porto, Património Mundial” e contará com o arquitecto Rui Ramos Loza, Director Regional do IHRU, Administrador da Porto Vivo – SRU e Docente na Univ. Aveiro; e de Carlos Martins – Economista e Consultor.

As Conversas Sobre o Território são sempre às terças-feiras de dois em dois meses, na Biblioteca Municipal de Aveiro. Esta em particular será no dia 23 de Setembro, às 14.30 horas.

As Conversas Sobre o Território são uma iniciativa conjunta da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA), da Câ­mara Municipal de Aveiro, do Núcleo de Arquitectos de Aveiro e da Delegação Distrital de Aveiro da Ordem dos Engenheiros. Conta ainda com o apoio do jornal Diário de Aveiro.

A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) – Lei nº 48/98, de11 de Agosto, alterada pela Lei nº 54/2007, de 31 de Agosto – define os princípios gerais daquela política e fixa três âmbitos territoriais de actuação para os instrumentos de gestão territorial: o âmbito nacional, o âmbito regional e o âmbito municipal. Os dois primeiros assumem-se como de carácter estratégico para o desenvolvimento territorial…

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte – PROT-Norte – foi mandado elaborar através da Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2006, de 23 de Março, ficando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional incumbida de promover a sua elaboração.

O Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte (PROT-N), elaborado a uma escala regional, é um instrumento de desenvolvimento territorial que define o quadro estratégico do ordenamento da Região Norte, a desenvolver pelos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território.

Assim, com a apresentação do PROT-N que se pretende promover, deseja-se conhecer qual o modelo de organização do território preconizado para a Região Norte, a forma como este estabelece a estrutura regional do sistema urbano, as redes de infra-estruturas e equipamentos de interesse regional, e como são definidos os objectivos e princípios a considerar na localização das actividades e grandes investimentos públicos, a politica regional em matéria ambiental, e as orientações e directrizes para o ordenamento do território regional.

De salientar que com a actual implementação do QREN, os PROT são documentos fundamentais para a definição e avaliação dos programas de acção e de intervenção candidatos ao co-financiamento pelos fundos comunitários.

2 de Setembro de 2009, quarta-feira, 21.30h
Clube Literário do Porto (Rua Nova Alfândega 22, Porto, 4050, Tel. 22 208 92 28)
Convidados: Prof. José Rio Fernandes, Arq.ª Teresa Andersen, Eng.º Manuel Miranda e Prof.ª Teresa Sá Marques

DR n.º 169, SÉRIE I, de 1 de Setembro
Portaria n.º 976/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral previsto no Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio