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DR n.º 186, Série I, de 24 de Setembro
Decreto-Lei n.º 254/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

DR n.º 186, Série II, de 24 de Setembro
Anúncio n.º 7206/2009
Cim do Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave
Constituição da Cim do Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave e respectivos estatutos

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