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Monthly Archives: Setembro 2009

DR n.º 189, Série I, de 29 de Setembro
Portaria n.º 1114/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano

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DR n.º 187, Série I de 25 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Suspende, pelo prazo de dois anos, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural de Paul de Boquilobo, com vista à modernização da linha ferroviária do Norte no troço compreendido entre o quilómetro 88 e a estação do Entroncamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca

DR n.º 187, Série II de 25 de Setembro
Despacho normativo n.º 33/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais

DR n.º 186, Série I, de 24 de Setembro
Decreto-Lei n.º 254/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

DR n.º 186, Série II, de 24 de Setembro
Anúncio n.º 7206/2009
Cim do Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave
Constituição da Cim do Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave e respectivos estatutos

DR n.º 184, SÉRIE I, de 22 de Setembro
Decreto-Lei n.º 245/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, simplificando o regime de manutenção em vigor dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos ao abrigo da legislação anterior, e primeira alteração do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, estabelecendo a competência da Agência Portuguesa do Ambiente no domínio da responsabilidade ambiental por danos às águas

DR n.º 180 SÉRIE II, de 16 de Setembro
Despacho n.º 20762/2009
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Programa de execução do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região do Norte

DR n.º 179, SÉRIE I, 15 de Setembro
Decreto-Lei n.º 235/2009. D.R. n.º 179, Série I de 2009-09-15
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e constitui a sociedade RESINORTE – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema

DR n.º 179, SÉRIE II, 15 de Setembro
Aviso n.º 16072/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Discussão pública do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida do Corno do Bico
Aviso n.º 16073/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Discussão pública do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos

A campanha ‘Lifecycle – Um curso com pedalada’, promovida pela Universidade de Aveiro e pela Câmara Municipal de Aveiro, e com o apoio da Associação Académica da UA e do Conselho Salgado, vai ter sua apresentação pública na Universidade de Aveiro no próximo dia 21 de Setembro (segunda) no dia de acolhimento aos novos alunos.

Esta campanha “Um curso com pedalada” insere-se no Projecto Europeu Lifecycle que visa estimular comportamentos de vida saudável, nomeadamente pela utilização da bicicleta. Com esta campanha pretende-se alertar os alunos para a importância da utilização da bicicleta, nomeadamente para efectuar pequenas distâncias e também como complemento a outros modos de transporte (em particular o comboio ou autocarro).

[link] Life Cycle

DR n.º 176, SÉRIE I, de 10 de Setembro
Portaria n.º 1021/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os elementos que devem instruir os pedidos de autorização relativos a actos ou actividades condicionados nas albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas e respectivas zonas terrestres de protecção, bem como as taxas devidas pela emissão de autorizações

DR n.º 175, SÉRIE I, de 9 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/200
9
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela

DR n.º 174, SÉRIE I, de 8 de Setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira