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DR n.º 151, SÉRIE I, 1.º SUPLEMENTO, de 6 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo

DR n.º 151, SÉRIE II, de 6 de Agosto
Despacho n.º 18201/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Revisão do plano de bacia hidrográfica do Douro

Despacho n.º 18202/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Revisão dos planos de bacias hidrográficas do Minho e do Lima

Despacho n.º 18203/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Revisão dos planos das bacias hidrográficas do Cavado, do Ave e do Leça

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