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DR n.º 148, Série I, de 3 de Agosto
Decreto-Lei n.º 171/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Decreto-Lei n.º 172/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos

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