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DR n.º 128, SérieI, de 6 de Julho de 2009
Decreto-Lei n.º 154/2009. D.R. n.º 128, Série I de 2009-07-06

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro

Portaria n.º 702/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos

Portaria n.º 703/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico

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