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Monthly Archives: Julho 2009

Este post irá sendo actualizado à medida que forem publicadas, a partir de 27 de Julho de 2009, as portarias de definem a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN). O índice está ordenado da portaria mais recente para a mais antiga.

Portaria n.º 850/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono

Aviso n.º 13452/2009, 30 de Julho – DR n.º 146, Série II
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Correcção material das cartas n.os 4 e 5 da Reserva Ecológica Nacional do município de Valongo

Portaria n.º 788/2009, de 29 de Julho – DR n.º 145,  Série I
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Gaia

DR n.º 144, I Série, de 28 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 53/2009
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do território e do urbanismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009

Declaração de Rectificação n.º 54/2009
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009

DR n.º 134, Série I, de 14 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 48/2009

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 579/2009, de 2 de Junho, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias de águas fluviais e lacustres as designadas como zonas de interiores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009

Em continuidade com a experiência positiva do ano passado, o Município de Oliveira de Azeméis através da sua Divisão de Sistemas de Informação Geográfica e Cartográfica, volta este ano a aderir a esta iniciativa e a organizar em Oliveira de Azeméis um evento comemorativo do GIS Day – Dia Mundial dos Sistemas de Informação Geográfica.

Este ano o evento terá como tema “Os Sistemas de Informação Geográfica na Sociedade” e decorrerá no dia 18 de Novembro no Auditório da Escola Secundária Soares Basto.

A inscrição é gratuita mas obrigatória.

[link] mais informações e inscrições em: http://gisday-oaz.sitesedv.com/

conversas_500

A Universidade de Aveiro, a Associação Portuguesa de Planeadores do Território, a Câ­mara Municipal de Aveiro, o Núcleo de Arquitectos de Aveiro e a Delegação Distrital de Aveiro da Ordem dos Engenheiros, com o apoio do Diário de Aveiro, juntam-se na orga­nização de Conversas sobre o Território.

A primeira sessão está agendada para o dia 14 de Julho e versará sobre as questões relacionadas com a Habitação. Jorge Carvalho, urbanista e professor associado convidado da Universidade de Aveiro, moderará o debate que terá como oradores:

Fátima Matos (Prof. Auxiliar de Departamento Geografia da FLUP)
“Necessidades Habitacionais e Política Habitacional – Uma visão das propostas do Plano Estratégico da Habita­ção 2008-2013” e

Sheila Holz (Licenciada em Direito, especialização em Direito do Urbanismo, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas. A concluir o Mestrado em Planeamento Territorial – Ordenamento da Cidade (UA)) – Tese de Mestrado – “O Direito à Habitação no Brasil (legislação recente)”

As sessões das Conversas no Território acontecerão na Biblioteca Municipal de Aveiro, entre as 14.30 e as 18 horas. A entrada tem o valor de 5 euros.

DR n.º 129, Série I, de 7 de Julho
Portaria n.º 706/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Define o âmbito de informação que deve ser alvo dos estudos a elaborar por parte do Estado para constituição do regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

DR n.º 128, SérieI, de 6 de Julho de 2009
Decreto-Lei n.º 154/2009. D.R. n.º 128, Série I de 2009-07-06

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro

Portaria n.º 702/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos

Portaria n.º 703/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico

DR n.º 127, Série I, de 3 de Julho

Lei n.º 31/2009
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro

7 e 8 de Julho | Cine-teatro São Pedro, Águeda

A Câmara Municipal de Águeda irá promover nos próximos dias 7 e 8 de Julho as II Jornadas de Modernização Administrativa: Excelência e Inovação que serão realizadas no Cine-teatro São Pedro em Águeda e que contarão com a presença do Ministro da Presidência, Professor Doutor Pedro Silva Pereira.

Estas jornadas surgem como uma oportunidade para a Câmara Municipal de Águeda, e outras entidades, darem a conhecer aos diversos participantes e, em particular, à Administração Pública, os novos procedimentos que têm vindo a desenvolver e a implementar, inovando, facilitando e modernizando a sua acção junto de todos os cidadãos mas, permitirão também a troca de experiências entre os presentes, traçando novos rumos.

[link] mais informações sobre as jornadas em www.cm-agueda.pt/jornadas

8 e 9 de Outubro | Campus de Santa Apolónia, Bragança

Apesar das melhorias que se têm vindo a observar, em relação a alguns aspectos (e.g. uso mais eficiente da energia), a maior parte dos indicadores-chave de qualidade ambiental sugere uma tendência negativa, reforçando a necessidade de se enveredar por soluções assentes num planeamento urbano que releve a utilização dos espaços verdes. De facto, a vegetação urbana pode agir como uma “biotecnologia” capaz de mitigar os efeitos negativos do processo de urbanização, conferindo às cidades melhores condições de habitabilidade. Além do seu valor estético, os espaços verdes contribuem para a melhoria da qualidade do ar, do ambiente acústico e das condições de conforto térmico.

No âmbito desta Conferência procurar-se-á encontrar estratégias de construção da cidade contemporânea que promovam a qualidade do ambiente urbano, através da participação de oradores de reconhecido valor como forma de estimular o debate entre os participantes, procurando-se também apresentar ainda importantes instrumentos de apoio à decisão.

[link] site da conferência www.esa.ipb.pt