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Monthly Archives: Junho 2009

Vai realizar-se no próximo dia 27 Junho (sábado), pelas 21.30h, no Mercado Negro a primeira apresentação do projecto ‘Avenida’.

Este projecto insere-se no conjunto de actividades que o movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a apoiar e a dinamizar e consta de um documentário sobre a Avenida Lourenço Peixinho (e respectiva banda sonora) realizado pelo músico e compositor Joaquim Pavão e produzido por Tânia Oliveira da Senso Comum.

Este projecto resulta de um trabalho de pesquisa e recolha de dados e materiais que a equipa de investigação, produção e realização tem estado a desenvolver sobre o espólio fotográfico e documental da Avenida e procura reflectir sobre três momentos distintos do seu desenvolvimento: o passado, o presente e o seu futuro.

O projecto não está ainda concluído, pelo que se pretende com esta primeira sessão fazer uma breve apresentação do projecto e recolher eventuais testemunhos (orais ou documentais) ou sugestões sobre o documentário ‘Avenida’.

[link] blog do Movimento Amigos d’Avenida

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DR 113, Série I, de 15 de Junho
Decreto-Lei n.º 140/2009
Ministério da Cultura
Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Quercus diz que estratégia para zona costeira é mais do mesmo

A Quercus considera que a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira é um documento desfasado da realidade e com pouca aplicação prática. A consulta pública deste documento terminou na sexta-feira.

“Enquanto Portugal se distrai na elaboração de sucessivas estratégias para a zona costeira, todas elas cheias das melhores intenções, as práticas erradas no terreno são mantidas ou agravadas pelos próprios governos”, sustenta a Quercus. “Dez anos depois, vamos ter mais uma nova estratégia sem que a anterior tenha saído do papel.”

A associação avança que o documento não apresenta um “diagnóstico completo” sobre a erosão costeira, o “mais grave fenómeno que ocorre no litoral português”.

Segundo a associação, a estratégia também não refere as obras construídas no litoral para minimizar os impactes de uma ocupação excessiva e desregrada da orla costeira.

Apesar de apresentar objectivos com os quais a Quercus está de acordo, a associação entende que o documento “esquece os factores principais sobre os quais deveria incidir”, como a ocupação humana.

Também não são referidos os recursos humanos e financeiros para a execução da estratégia.

Lusa in Público

A idade adulta da Reserva Agrícola Nacional

Entrou em vigor, no passado mês de Abril, o novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), que veio adaptar esta restrição de utilidade pública à nova realidade da agricultura e dos espaços rurais.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2009 surgiram comentários sobre este regime de valor reforçado da RAN, bem como das suas consequências. Só que quem fez tais proclamações não descobriu a lei de forma completa.

Importa salientar que o novo regime reforça a importância da afectação dos melhores recursos pedológicos às actividades agrícolas, incluindo as florestais; se adapta às novas realidades do uso dos espaços rurais para uma gestão mais eficaz e consensual dos territórios; se compatibiliza com os restantes instrumentos de ordenamento; e introduz medidas de simplificação e de agilização de processos a bem do interesse público.

Ascenso Simões,
Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas in Público

DR n.º 110, Série I, de 8 de Junho
Decreto-Lei n.º 137/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio

DR n.º 109, Série I, 5 de Junho
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas

parjp_500

[site] www.parjapportugal2009.com