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Monthly Archives: Maio 2009

Com o mote «Cidade Justa», a Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro organiza, no dia 8 de Junho, a partir das 15h, na Sala 12.3.12 desta Secção Autónoma, um seminário para discutir o trabalho desenvolvido por quatro doutorandos de Berkeley na área da reinterpretação da noção de justiça social nas cidades contemporâneas. O Seminário destina-se primariamente a estudantes de pós-graduação, no entanto, a entrada é livre e aberta a todos os interessados.

Este Seminário aproveita a presença de quatro doutorandos da Universidade da Califórnia – Berkeley no país para apresentar um conjunto de contributos para a reinterpretação da noção de justiça social nas cidades contemporâneas.

O debate em torno do conceito de justiça social e da sua relação com a cidade e com as práticas instaladas nas estruturas de ordenamento do território tem florescido numa corrente teórica no seio do Planeamento Regional e Urbano crescentemente contaminada por conceitos e autores oriundos dos domínios das ciências sociais, políticas e humanas e da teoria crítica. Esta reinterpretação crítica tem sido um processo largamente comandado pela academia anglo-saxónica, onde Berkeley desempenha um papel de relevo.

A lenta penetração destes discursos e abordagens na academia portuguesa justifica o aproveitamento da presença dos quatro oradores para apresentar exemplos desta prolífica produção teórica e confrontá-la com as práticas e discursos das escolas de Planeamento e Ciência Política de Aveiro, procurando conexões entre ambas e fomentando a aprendizagem mútua.

É com este objectivo que a Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro organiza o Seminário Cidade Justa. Nesta iniciativa, o trabalho dos quatros doutorandos de Berkeley será discutido por estudantes de Pós-Graduação das áreas do Planeamento e da Ciência Política da SACSJP.

[site] www.ua.pt/csjp

DR n.º 104, Série I, de 29 de Maio
Decreto Regulamentar n.º 9/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

Decreto Regulamentar n.º 10/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes

Decreto Regulamentar n.º 11/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional

Oportunidade para combater as alterações climáticas

Um especialista em urbanismo acusou hoje os governos de desperdiçarem o que considerou ser a maior oportunidade para combater as alterações climáticas, ou seja, o investimento na eficiência energética e no desenvolvimento sustentável das cidades.

“A comunidade internacional falha em perceber que a maior das oportunidades no combate às alterações climáticas passa por alterações a nível das cidades, onde cerca de 80 por cento da energia no mundo é utilizada e onde o equivalente é emitido em emissões de gases com efeito de estufa [GEE]”, afirmou Jeb Brugmann um dos redactores da Agenda 21, o Plano de Acção para o Desenvolvimento Sustentável consagrado na Cimeira da Terra de 1992. […]

Falando à Lusa à margem da conferência ‘Roteiro Local para as Alterações Climáticas: Mobilizar, Planear e Agir’, que entre hoje e sexta-feira reúne especialistas nacionais e internacionais, bem como responsáveis autárquicos, para debater o papel dos municípios na luta contra este fenómeno – Jeb Brugmann criticou que o processo internacional para encontrar um acordo pós-Quioto “continue muito focado em reduzir emissões em áreas onde, para fazê-lo, são precisos grandes investimentos que não têm retorno”. […]

Carlos Cambotas in Ciência Hoje

DR n.º 94, I Série, 15 de Maio
Decreto-Lei n.º 107/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas

Portaria n.º 522/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público

Bela Vista? Sem dúvida
O Bairro da Bela Vista nunca devia ter existido e os recentes distúrbios de Setúbal são uma bela vista das políticas dos últimos 30 anos. […]

Os responsáveis são todos os irresponsáveis que propiciaram o surgimento deste tipo de delinquência. E os responsáveis são muitos e vêm de longa data: autarcas, educadores, urbanistas, ministros vários, desde os da educação, da justiça, da administração interna, até aos da defesa… […]

A polícia pode resolver este caso mas nunca ela poderá resolver o problema. Resolver o problema passaria por reconhecer os erros que os políticos que têm estado no poder não reconhecem. Seria exigir o impossível. O Bairro da Bela Vista é, de facto, uma bela vista sobre a nossa sociedade.

Luís Campos e Cunha in Público, de 15 de Maio de 2009

Obras de requalificação urbana recebem adiantamentos de fundos comunitários
As câmaras municipais vão poder beneficiar de um adiantamento de 30 por cento do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) para projectos de iniciativa municipal como obras de requalificação urbana, anunciou ontem o Ministério do Ambiente.

in Público, de 15 de Maio de 2009

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foto: Hermanna Prinsen

A intervenção efectuada na antiga Doca dos Olivais, onde foi instalada a Expo 98, no limite oriental de Lisboa, e o que dela resultou afastou-se bastante das expectativas estabelecidas na altura. Foram necessárias várias adaptações ao programa estratégico original para garantir a sustentabilidade da gestão urbanística.

Afastou-se bastante também, por isso, do cenário futurista do tempo em que funcionou a exposição mundial, dando lugar ao que é hoje uma zona extremamente densificada, mas mantendo ao mesmo tempo um certo dinamismo.

A intervenção urbana da Expo 98, coordenada pela entretanto criada Parque Expo S.A., foi tido como exemplo e o seu modelo serviu de base ao Programa Polis que, posteriormente, esteve na base de revitalização de algumas zonas urbanas no país.

O jornal online CaféBabel.com publicou um trabalho sobre a cidade de Sevilha, que foi palco da exposição mundial em 1992, há 17 anos atrás. Este dossier inclui uma foto-reportagem sobre o sítio onde funcionou o evento, na Ilha da Cartuja, mostrando imagens de verdadeira degradação.

Parte do recinto onde funcionou a Expo de Sevilha está agora parcialmente ocupado com um centro de investigação e um parque temático.

Olhando para o caso português e para o espanhol, não custa nada perceber que o modelo de gestão das reminiscências do que foi a Expo 98 está longe de ser um fracasso. Aquilo que existe hoje no Parque das Nações está também longe do cenário de degradação que mostram as fotografias, continuando a ser uma das zonas mais atractivas da capital.

Na história do urbanismo moderno em Portugal, após o 25 de Abril, a intervenção da Expo 98 é claramente o marco mais importante. Foi desde essa altura que temas como a revitalização urbana das cidades, como garantia de uma maior competitividade das próprias cidades e das regiões passou a tomar forma e a fazer definitivamente parte da agenda política.

site CaféBabel.com

DR n.º 93, Série I, de 14 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos

DR n.º 90, Série I, de 11 de Maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2009

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Roxo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2009
Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas

DR 86, Série II, de 5 de Maio
Aviso n.º 9002/2009

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Apresentação de candidaturas no domínio de acções inovadoras para o desenvolvimento urbano no âmbito do POVT

Lisboetas querem Praça do Comércio com mais espaços verdes e esplanadas

Mais de 51% dos lisboetas deseja ver a Praça do Comércio com espaços verdes, esplanadas e sombras. Esta, uma das conclusões de um inquérito efectuado no âmbito do estudo da Universidade Autónoma sobre o reordenamento da principal Praça de Lisboa.

Além destes aspectos mais directamente relacionados com o ordenamento, 55% dos “alfacinhas” considera ser importante dinamizar a Praça do Comércio com a organização de mais actividades ligadas à cultura e ao lazer. Os lisboetas apontam o trânsito como aspecto menos agradável desta “sala de visitas” de Lisboa, pelo que 39,8% dos inquiridos afirmou que a circulação de trânsito deveria ser mais reduzida.

Não obstante, 61% dos inquiridos consideram a Praça do Comércio como um local agradável, sendo que a maioria salientou o conjunto arquitectónico, a paisagem (Rio Tejo) e próprio espaço em si, como sendo os seus aspectos mais importantes.

in www.turisver.com