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Monthly Archives: Abril 2009

Cidadãos saem em defesa do solo agrícola do país

Portugal já não é rico em solos férteis, mas uma recente legislação veio retirar a garantia de que os que existem serão preservados. É esta a principal crítica – e preocupação – de um grupo de cidadãos que pôs a circular na Net uma petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

No final do mês passado, foram aprovadas alterações ao regime da RAN que, segundo os subscritores, não melhoraram a lei anterior, antes a alteraram por completo. Por isso, apelam a que os deputados da Assembleia da República introduzam alterações que permitam que os solos sejam salvaguardados para a produção de alimentos.

A petição foi posta a circular na segunda-feira em www.peticao.com.pt/reserva-agricola-nacional e já conta com cerca de 450 assinaturas, entre as quais a do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um dos ideólogos das reservas agrícolas e ecológicas nacionais.

Texto de Ana Fernandes in PÚBLICO, de 29 de Abril de 2009

DR 82, Série I, de 28 de Abril
Decreto-Lei n.º 99/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais

A exposição “A rua é nossa… É de todos nós!” procura reflectir a questão fundamental da partilha da rua, do que há de público, por excelência, nas cidades. As informações expõem as mazelas de 42 cidades dos cinco continentes, cruzando olhares em múltiplos medias: um espectáculo audiovisual, testemunhos, ilustrações e questionamentos, projectos de arquitectura e de urbanismo e mais de uma centena de fotografias provenientes de grandes agências da imprensa internacional e de fotógrafos cariocas.

in www.revistafator.com.br
[link] texto integral da notícia
* o texto foi alterado para português de Portugal

A Câmara Municipal de Guimarães apresentou o seu projecto para o novo recinto da feira semanal da cidade, junto ao actual Mercado de Guimarães. O projecto é da autoria do Arquitecto Manuel Antunes e integra o interior de um quarteirão que compreende as Ruas de D. João I, do Montinho e a D. Bento Cardoso, onde fica o antigo convento das Dominicas.

O projecto prevê ainda a ligação, através da via que agora dá acesso ao novo mercado à zona de Trás-de-Gaia e ao Guimarães Shopping. Está previsto um recinto com uma capacidade para 235 feirantes e foi apresentada ainda a capacidade “alternativa” do recinto para albergar outro tipo de eventos, onde poderão caber 10 mil pessoas.

A proposta tem um aspecto visual interessante, com um viaduto pedonal que atravessa todo o recinto e que constitui um elemento marcante e que irá valorizar sempre o sítio.

Do ponto de vista da relação da proposta com os elementos existentes, garante-se que o actual percurso da viela fique marcado no recinto, através do tratamento diferenciado do pavimento. Fica portanto salvaguardada a “memória” daquele atravessamento, como defenderam os autores do projecto. O enquadramento do edifício do Convento das Dominicas foi igualmente uma preocupação, embora não tenha ficado claro na apresentação de que forma essa valorização foi materializada no desenho.

A nova “via estruturante” proposta, que resulta do prolongamento do cul-de-sac existente, em frente ao mercado, vem igualmente promover a consolidação urbana e a acessibilidade automóvel do sítio, possibilitando o atravessamento daquela área, resultante do interior do enorme quarteirão que enforma o recinto.

 

Tendo em conta outras experiências do género, nomeadamente a construção do recinto da feira das Caldas das Taipas, talvez fosse interessante perceber o que falhou neste projecto e encontrar algumas soluções para as suas insuficiências ou mesmo deficiências.

Este tipo de intervenção é regra geral simples. Trata-se de espaço aberto, que é tratado ao nível do pavimento, mas que permite a todo tempo a sua reabilitação para outro tipo de usos. Daí que, ao contrário do foi dito na apresentação do projecto, a expectativa mantém-se com a reversibilidade do uso e assim, também a especulação inerente.

Duas das opções que foram também tomadas no recinto da feira das Caldas das Taipas, respeitam ao tipo de pavimento proposto e a não utilização das árvores no interior do recinto. Esta última justificada pela desejada polivalência do espaço, permitindo a realização de eventos vários.

A opção pelo pavimento betuminoso, implica a total impermeabilização de uma área considerável, o que tem implicações ao nível da infiltração das águas pluviais, da manutenção dos ciclos naturais da água e ainda do aumento da torrencialidade da água, aumentando a probabilidade de ocorrência de cheias, que já são frequentes naquela zona da cidade. Portanto, era desejável que, ao nível do pavimento, se optasse por um pavimento permeável, que permitisse uma maior infiltração das águas das chuvas e assim um menor impacto no sistema de águas.

Houve, tal qual como no caso das Caldas das Taipas, uma certa aversão à plantação de árvores no recinto, com a justificação de salvaguardar o espaço para outras utilizações que necessitassem de uma área livre. Ora, parece que esta opção não será a melhor, na medida em que não aproveita o potencial criado com um recinto deste género.

A aversão à sua plantação é, nos tempos que correm, um contra-senso. As áreas verdes e arborizadas são, cada vez mais, um importante activo para o ambiente e para a qualidade de vida das cidades. O argumento de que as árvores estorvam, não poderá ser justificação suficiente.

O espaço sairia mais valorizado no caso de ser aproveitado para um novo espaço verde, fresco e agradável, possível de ser utilizado durante praticamente todos os dias (excepto no dia de feira), em vez de um recinto desagradável, seco e terrivelmente quente nos dias de calor, utilizado nos dias de feira e pouco mais. Parece evidente que a cidade e os seus habitantes ganhavam muito mais com a primeira hipótese.

Outro dos aspectos que falhou no recinto das Caldas das Taipas foi encontrar uma solução para a fixação das tendas. O que se passa é que como o recinto não tem pontos de ancoragem os feirantes tratam de os criar à sua maneira, fazendo furos no pavimento – furos esses que se vão alastrando com o tempo. Seria talvez importante pensar numa solução, que ficaria facilitada no caso de um piso permeável (por exemplo, com blocos abertos de betão).

Finalmente, o último reparo que se faria em termos de desenho, respeita às confrontações do recinto com as traseiras do edificado existente à volta. Pela planta apresentada, não foi salvaguardada uma zona tampão o que na prática irá resultar na total visibilidade das traseiras dos edifícios.

À excepção do Convento das Dominicas e da sua valorização visual, seria necessário solucionar o problema da visibilidade das traseiras dos edifícios a partir do interior do recinto, permitindo desta forma uma melhoria uma maior qualidade visual do cenário a partir do interior do recinto.

Apresentação do Projecto do Novo Espaço da Feira Semanal

DR n.º 70, Série I
Decreto-Lei n.º 90/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

As alterações climáticas, os direitos humanos, a sociedade da informação e o futuro das cidades são várias facetas da sustentabilidade, que em cada terça-feira do mês de Abril (7, 14, 21 e 28 de Abril) reunirá um conjunto de especialistas de renome nacional e internacional, no Grande Auditório da Culturgest.

A Caixa Geral de Depósitos, no âmbito das suas políticas de Sustentabilidade – Económica, Social e Ambiental – reforça assim o seu contributo para o debate dos principais temas que preocupam a sociedade actual.

“Na actual encruzilhada do crescimento económico, o debate das melhores propostas para o futuro, assim como saber aproveitar as oportunidades que a Sustentabilidade oferece, é o desafio que propomos”, afirma Jorge Tomé, administrador da CGD com o pelouro do Desenvolvimento Sustentável.

Moderados por Martim Cabral, os oradores convidados, nacionais e estrangeiros, com actividade relevante nos assuntos em debate, irão falar da realidade actual, dinamizando as conferências que se pretendem participadas e verdadeiros palcos de troca de ideias.

Esta é uma das razões pelas quais a Culturgest abre as portas do seu Grande Auditório, para que tanto o público especializado como os cidadãos em geral tenham oportunidade de debater estes temas com alguns dos melhores especialistas no plano nacional e internacional.

mais informações:
[link] site CGD

Realiza-se na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, nos dias 23 e 24 de Abril o seminário Mobilidade em Cidades Médias e Áreas Rurais. A mobilidade constitui um importante factor de coesão e de integração sociais e de promoção da competitividade das cidades e das áreas rurais.

O desígnio de alterar os actuais padrões de mobilidade urbana, centrados no transporte individual motorizado, em favor dos modos suaves e do transporte colectivo coloca questões que se inserem na esfera do urbanismo, das políticas urbanas e sociais, do planeamento e ordenamento do território e dos transportes. A articulação e integração entre estes diversos conjuntos de políticas constitui um enorme desafio que se coloca aos modelos de governação da cidade.

Nas áreas rurais periféricas, os problemas do envelhecimento e do despovoamento humano, associados à reorganização dos equipamentos e serviços públicos e à redução da mobilidade, por via da contracção da oferta de transportes colectivos, geram situações de exclusão social a que urge dar respostas adequadas. A oferta de serviços de transporte alternativos e complementares aos transportes públicos convencionais pode constituir uma via para combater o isolamento das populações e promover uma maior inclusão social.

Associados a estas duas problemáticas territoriais surgem outros dois aspectos de particular importância no quadro da promoção de uma mobilidade eficiente com preocupações sociais, económicas e ambientais, a gestão da mobilidade e a contratualização e financiamento do sistema de transportes.

Este seminário tem por objectivo o aprofundamento do debate sobre estas problemáticas e ao mesmo tempo divulgar algumas experiências e boas práticas desenvolvidas em diversas regiões e cidades.

mais informações:
[link] site do seminário

DR n.º 66, Série I
Decreto-Lei n.º 85/2009, de 3 de Abril

Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, através da redefinição das unidades territoriais de nível 3 (NUTS III) do Alto Alentejo e Alentejo Central para efeitos de organização territorial das associações de municípios e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013