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DR n.º 25, I Série, de 5 de Fevereiro
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009

Assembleia da República
Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2009
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de Março

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