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DR n.º 14, Série II, de 21 de Janeiro

Despacho n.º 2715/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Construção da unidade industrial de transformação de Baga do Sabugueiro

Despacho n.º 2720/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de construção do Novo Hospital de Braga, ficando o abate dos sobreiros condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão

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