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DR 13 Série I, 1.º Suplemento, de 20 de Janeiro

Declaração de Rectificação n.º 2-A/2009
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008, de 21 de Novembro, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 21 de Novembro de 2008

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