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Monthly Archives: Janeiro 2009

DR n.º 18, Série I, 27 de Janeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2009
Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto n.º 1/2007, de 25 de Janeiro, com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009
Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Porto-Vigo, aplicáveis ao troço Braga-Valença

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2009
Presidência do Conselho de Ministro
s
Altera as áreas abrangidas pelas medidas preventivas estabelecidas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid pelo Decreto n.º 25/2007, de 22 de Outubro, nos municípios de Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009
Presidência do Conselho de Ministro
s
Estabelece medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Vila Franca de Xira-Alenquer e Pombal-Oliveira do Bairro

DR n.º 18, Série II, 27 de Janeiro

Aviso n.º 2432/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Fafe

DR n.º 14, Série II, de 21 de Janeiro

Despacho n.º 2715/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Construção da unidade industrial de transformação de Baga do Sabugueiro

Despacho n.º 2720/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de construção do Novo Hospital de Braga, ficando o abate dos sobreiros condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão

DR 13 Série I, 1.º Suplemento, de 20 de Janeiro

Declaração de Rectificação n.º 2-A/2009
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008, de 21 de Novembro, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 21 de Novembro de 2008

A organização de um Workshop em Évora sobre o tema “Cenários de Transformação da Paisagem face aos factores de Mudança Globais”, no próximo dia 13 de Março, pretende ser um contributo para responder a questões muito práticas e crescentes que se colocam a decisores públicos e privados quando confrontados com as transformações radicais na paisagem. Como atender às modificações bruscas que se fazem sentir sobre o território variando entre o abandono e as pressões de ocupação de carácter ideológico, sejam ela produtivistas ou ambientalistas? Como responder à desertificação e degradação dos espaços rurais e ao congestionamento e alastramento dos espaços urbanos? Como reagir à queda acentuada dos preços das habitações ou à forte corrupção associada ao valor dos terrenos em espaços planeados?

[site] Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional

A 4.ª Grande Conferência do Jornal Arquitecturas, subordinada ao tema “Plano Estratégico da Habitação – Novas atribuições e oportunidades, irá realizar-se no dia 18 de Março de 2009, sob a organização do Jornal Arquitecturas – o jornal de negócios do mercado das cidades – do Grupo About Media, com o Alto Patrocínio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e com a participação do Senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

De carácter anual, esta conferência constitui um espaço de debate dos temas de maior actualidade e pertinência para as cidades e todos os seus intervenientes, contando, desde a primeira edição, com a presença do Senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Com a iminência da aprovação do novo Plano Estratégico da Habitação, prevista até ao final de 2008, a 4.ª Grande Conferência do Jornal Arquitecturas será o palco para o esclarecimento e discussão das mudanças, dúvidas e oportunidades que este trará para as autarquias e para todas as empresas e agentes intervenientes no mercado da habitação em Portugal.

Estes são os principais visados pelo Plano Estratégico da Habitação, através das novas responsabilidades que o mesmo atribui aos municípios, concretizadas nomeadamente pelos Programas Locais de Habitação, e do incentivo que cria ao estabelecimento de parcerias público-privadas para o aconselhamento, planeamento, criação, execução e financiamento destes programas.

A Conferência contará com o Alto Patrocínio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Dirigida fundamentalmente a estes interlocutores, a 4.ª Grande Conferência proporcionará o contacto directo entres estes potenciais parceiros de futuro, alargando ainda a oportunidade à aproximação de outros agentes que encontram espaço num novo contexto de cidade, onde a habitação surge integrada num habitat funcional e humanizado, que requer e incentiva a multiparticipação e o envolvimento de diversos sectores.

DR n.º 9, Série I, 14 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 15/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção

Decreto-Lei n.º 16/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho

Entre os dias 21 e 24 de Janeiro, irá realizar-se, no Palácio de Congressos e Exposições da Galiza, em Santiago de Compostela, o I Congresso Internacional “Lugares de Cultura. Criatividade para o Desenvolvimento”, promovido pela Conselleria de Cultura e Desporto da Junta da Galiza e Cidade da Cultura de Santiago de Compostela.

O Congresso ‘ Lugares de Cultura. Criatividade para o Desenvolvimento ‘ para além de uma reflexão sobre a evolução das questões relativas à cultura e ao desenvolvimento ao longo dos últimos 25 anos, pretende mostrar as experiências e as boas práticas que estão a desenvolver-se no momento actual, permitindo entender de que forma os equipamentos culturais trazem benefícios para a comunidade e para o desenvolvimento dos territórios.

[site] www.lugaresdecultura.org 

O Ano Europeu da Inovação e da Criatividade é uma iniciativa da Comissão Europeia – Direcção Geral para a Educação e Cultura em associação com a Direcção Geral para as Empresas e a Indústria.

O objectivo do Ano Europeu é promover a criatividade junto de todos os cidadãos enquanto motor de inovação e factor essencial do desenvolvimento de competências pessoais, profissionais, empresariais e sociais, contribuir para o intercâmbio de experiências e boas práticas, estimular a educação e a pesquisa e promover o debate político e o desenvolvimento.

O artista plástico Leonel Moura foi escolhido para representar Portugal na conferência da abertura oficial do Ano Europeu da Criatividade e Inovação (AECI), que terá lugar em Praga, amanhã dia 7 de Janeiro de 2009.

‘ Imaginar – Criar – Inovar ‘ é o lema deste novo ano!

Mais informações em www.eurocid.pt

A Direcção da APG está a organizar o “Ciclo de Conferências Ordenamento do Território e Coesão Territorial”. O evento, pretende ser um contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia, promovido pela APG com a colaboração de associações profissionais com interesses e responsabilidades no território.

O ciclo de conferências, para além do lançamento de uma discussão pública alargada sobre estas matérias, tem o objectivo de elaborar e apresentar um contributo da sociedade civil portuguesa à consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o Livro Verde da Coesão Territorial.

A fim de permitir que o debate envolva um número diversificado de perspectivas, e que possa reflectir as expectativas dos vários níveis de intervenção sobre o território, serão organizadas sete sessões regionais, uma em cada região NUT II.

[site] Associação Portuguesa de Geógrafos

DR n.º 2, Série I, de 5 de Janeiro
Lei n.º 1/2009
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto