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DR n.º 227, I Série, de 21 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Idanha

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena e a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mértola

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade

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