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Monthly Archives: Novembro 2008

DR n.º 230, I Série, de 26 de Novembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha das Flores e o respectivo Regulamento

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DR n.º 229, I Série, de 25 de Novembro
Decreto Regulamentar n.º 18/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria a Zona de Protecção Especial de Torre da Bolsa

DR n.º 228, I Série, de 24 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor

DR n.º 227, I Série, de 21 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Idanha

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena e a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mértola

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade

D.R. n.º 220, Série I de 12 de Novembro
Decreto-Lei n.º 220/2008
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

I Seminário Regional – Viseu
Seminário Maior de Viseu, Largo de Santa Cristina, Viseu
21 e 22 de Novembro de 2008

Em termos gerais, com este fórum pretende-se avaliar e explorar o potencial que as Ecopistas assumem enquanto infra-estrutura ao serviço da promoção do desenvolvimento territorial, patrimonial e turístico. Através da rede de Ecopistas enquanto motor dinamizador, assente num conceito de multi e intermodalidade este fórum pretende envolver os responsáveis políticos, decisores locais e população em geral numa aposta firme e conjunta na valorização, preservação e revitalização do património nacional, sendo dado particular enfoque à região envolta às linhas do Dão, do Vouga e do Mondego.

Paralelamente pretende-se que o Fórum proporcione um espaço de encontro, reflexão e de partilha de experiências e saberes, contando com o contributo de investigadores, personalidades e especialistas nacionais e estrangeiros, nas áreas temáticas em consideração, potenciando uma abordagem integrada e enriquecedora, no âmbito da mobilidade ciclo-pedonal e da acessibilidade universal.

Particularmente dirigido aos responsáveis pela concretização das acções, pretende-se ainda disponibilizar um conjunto de linhas orientadoras à organização de candidaturas a fontes de financiamento e à potenciação de parcerias Público-Privadas.

Informações no site da Câmara Municipal de Viseu

DR n.º 217, SÉRIE I, de 7 de Novembro
Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha do Faial

Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria

DR n.º 216, SÉRIE I, de 6 de Novembro
Portaria n.º 1268/2008

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico

Já se encontram online os planos de ordenamento do território de todos os concelhos de Portugal Continental, incluindo os planos directores municipais, planos regionais de ordenamento de território, planos de urbanização, planos de pormenor, planos de ordenamento da orla costeira e planos de bacia hidrográfica.

Desta forma, agora é bem mais simples ficar a saber por exemplo, até que ponto poderá utilizar um terreno adjacente à sua casa ou se poderá realizar uma construção num terreno que possa ter herdado.

Estas informações foram compiladas no SNIT – Sistema Nacional de Informação Territorial, tratando-se de um projecto da responsabilidade da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

O site que contem estes planos está organizado de modo a que possa ser pesquisado a partir de um mapa do país ou através de uma drop-box com os nomes dos municípios.

Após entrar no site, uma assistente virtual auxilia a navegação, através de uma apresentação áudio do SNIT.

[site] SNIT
[fonte] vector21.com

Marcando o arranque do Processo de Participação Pública sobre a Revitalização da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, em Aveiro, a Autarquia organiza o Seminário dedicado a esta “artéria histórica que justifica um célere e sério enobrecimento”, destaca o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia. O seminário decorrerá nos dias 6 e 7 de Novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro.

Com efeito, durante um dia e meio, a Avenida Dr. Lourenço Peixinho será o tema principal de discussão onde, numa perspectiva de qualificar e contribuir para uma participação pública mais qualificada e consequente, vários especialistas que abrangem as áreas da mobilidade, urbanismo, património, mercado imobiliário, dinamização comercial e ambiente, vão apresentar as suas ideias e sugestões.

Com organização deste Seminário, o Município pretende que seja um momento aberto ao debate e à participação de residentes, comerciantes e a todos os que trabalham ou fruem da Avenida, que consiste numa via estruturante para a cidade, uma peça fundamental no puzzle de espaços que a compõem. É possível recriar o que foi em tempos o orgulho da Cidade. O convite é feito a todos.

A Avenida continua a ocupar o lugar de destaque que sempre teve na memória dos aveirenses, apesar do prestígio que se lhe associava noutros tempos, ter vindo a esmorecer ao assistir às mudanças dos últimos tempos. O espaço de exercício da cidadania dos Aveirenses que outrora esta Avenida assumia, já não corresponde às necessidades presentes.

O espaço público que dá forma à Avenida Dr. Lourenço Peixinho tem-se mostrado desajustado das necessidades do peão, cada vez mais exigente. A Avenida vê os seus edifícios serem ampliados sem o acompanhamento dos espaços indispensáveis a esse crescimento. Uma Avenida pouco apelativa tem resultado no decréscimo da quantidade e qualidade da oferta comercial. O Património Arquitectónico que subsiste não está valorizado.

Em suma, as correcções que foram aparecendo parecem não ter sido suficientes e demonstram a urgência de uma intervenção global, com vista a fazer desta artéria um espaço urbano vivo. A renovação necessária exige regras claras, para a obtenção de um conjunto harmonioso. É necessário debatê-las e estabilizá-las para evitar mais esperas. É necessário tomar opções, tendo em conta a sustentabilidade de todo o conjunto, evitar as restrições excessivas para potenciar a qualidade da solução proposta não perdendo de vista o objectivo global.

Para que as hipóteses de sucesso da intervenção saiam reforçadas é preciso mobilizar a comunidade local de forma a constituir um consenso sobre a forma como intervir. Entende-se porém, que uma participação produtiva só pode ser realizada por uma população informada. Acredita-se que a participação da população não consiste em apresentar uma estratégia previamente definida e decidida à comunidade. Participar não é sinónimo de assistir – participar significa “tomar parte em”, construir em conjunto. Para que a reabilitação não seja um processo para a comunidade, mas da comunidade, esta tem de ser parte activa em todas as fases da intervenção.

Programa do Seminário “O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho”