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DR n.º 121, I Série, de 25 de Junho
Portaria n.º 518/2008
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria

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