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Monthly Archives: Junho 2008

DR n.º 121, I Série, de 25 de Junho
Portaria n.º 518/2008
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria

As emissões de gases com efeito de estufa diminuíram ligeiramente na Europa entre os anos de 2005 e 2006, de acordo com o inventário publicado pela Agência Europeia do Ambiente.

Ao todo, dentro dos 27 países da EU, as emissões diminuíram 14 milhões de toneladas (o que representa 0.3%) ficando-se agora pelos 7.7% acima dos valores registados em 1990.

As emissões totais na União Europeia estiveram ligeiramente acima das 5.1 milhões de toneladas em 2006.

[site] Agência Europeia do Ambiente

DR n.º 117, I Série, de 16 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Penedono

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça pelo prazo de dois anos

DR n.º 114, I Série, de 16 de Junho
Decreto-Lei n.º 100/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os procedimentos relativos ao destino a dar às áreas compreendidas no domínio público hídrico do Estado em relação a usos com este compatíveis, nos termos legais, ou quando deixem de estar afectas exclusivamente ao interesse público do uso das águas

As cidades-jardim, que procuravam condições de vida idílicas nas cidades no início do século XX, poderão voltar a ser o modelo para novos desenvolvimentos urbanos. Especialistas em planeamento do território acreditam que as preocupações com a sustentabilidade dos recursos naturais, os preços da energia e as alterações climáticas, juntamente com a degradação de condições de habitação, poderão criar condições para o reaparecimento das cidades-jardim.

O conceito de cidade-jardim apareceu por volta de 1898, com Ebenezer Howard, numa altura em que a Inglaterra se transformara durante o século anterior devido ao rápido desenvolvimento industrial.

As cidades-jardim surgiram como proposta para solucionar problemas como a elevadas densidades populacionais nas cidades, a falta de espaços verdes e de ar não poluído. Este modelo foi largamente utilizado em Inglaterra, durante as primeiras década do século XX.

São vários os exemplos de cidades-jardim que floresceram: Rhiwbina, perto de Cardiff, construída em 1912; a cidade de Victoria, em Ebbw Vale, construída na década de 1930 para trabalhadores da industria do aço; Flintshire; e outras. Após a segunda grande guerra os princípios da cidade-jardim foram ainda utilizados em várias cidades.

Nas últimas décadas o sector imobiliário, acompanhado de uma grande especulação. Agora, a Town and Country Planning Association (TCPA), numa campanha independente para a um melhor planeamento do território, faz crer que os princípios da cidade-jardim deveria ser aplicados aos novos empreendimento imobiliários, de forma a criar ambientes atractivos e sustentáveis.

“À medida que enfrentamos novos desafios relacionados com o mercado imobiliário e uma necessidade urgente de reduzir as emissões, podemos aprender alguma lições das cidades-jardim do passado século” – disse Gideon Amos, director da TCPA, ao Western Mail. “A maioria dos residentes no Reino Unido vive em subúrbios e 80% gostava de viver numa casa com jardim. O reaparecimento das cidades-jardim, com centros de vizinhança – e não desertos urbanos – poderiam ajudar a criar comunidades em que todos aspiram viver”.

[site] http://www.tcpa.org.uk
[site] http://new.wales.gov.uk

* traduzido e adaptado a partir de um texto da autoria de Rhodri Clark para o Western Mail.

DR n.º 110, II Série, de 9 de Junho de 2008
Despacho n.º 15826/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Nomeação dos membros da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional

DR n.º 109, II Série, de 6 de Junho de 2008
Despacho n.º 15738/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Nomeação dos membros efectivos para a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

No âmbito do projecto “Urban Audit”, da Comissão Europeia, encontra-se disponível o relatório “State of European Cities Report – Adding value to the European Urban Audit”. Este documento reúne indicadores sobre a qualidade de vida dos cidadãos de 258 cidades dos 27 países da União Europeia. Fizeram parte deste estudo as cidades de Aveiro, Braga, Coimbra, Funchal, Lisboa; Ponta Delgada, Porto e Setúbal.

O projecto europeu “Urban Audit” foi lançado pela Direcção-Geral da Política Regional e pelo serviço de estatística (Eurostat) da Comissão Europeia. Nele participam os serviços de estatística dos Estados-Membros, sob a coordenação do Eurostat, e consiste numa base de dados estatísticos sobre várias áreas: demografia; aspectos sociais; condições económicas; educação e formação; participação cívica; ambiente; transportes; cultura.

[site] DG Regio

[fonte] www.forumdourbanismo.info

DR 108 I Série, de 5 de Junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa para o Oeste e Vale do Tejo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2008, de 7 de Abril, com a criação de uma nova medida no âmbito do Programa INOV, o INOV Mundus

Portaria n.º 393/2008
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Determina a sucessão das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) no domínio dos recursos hídricos em todas as posições jurídicas tituladas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), criadas pelo Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril

DR 107 I Série, de 4 de Junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013

Decreto-Lei n.º 93/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos