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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2008, de 27 de Fevereiro
DR n.º 41, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização de Vila do Bispo, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda do novo plano de urbanização

Despacho n.º 5290/2008, de 27 de Fevereiro
DR n.º 41, Série II
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de plano da intervenção de requalificação e valorização da ria de Aveiro

Aviso n.º 5374/2008, 27 de Fevereiro
DR n.º 41, Série II
Câmara Municipal de Loulé
Plano Director Municipal de Loulé – alteração

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