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Monthly Archives: Fevereiro 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008, 28 de Fevereiro
DR n.º 42, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Tomar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2008, 28 de Fevereiro
DR n.º 42, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, pelo prazo de dois anos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2008, de 27 de Fevereiro
DR n.º 41, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização de Vila do Bispo, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda do novo plano de urbanização

Despacho n.º 5290/2008, de 27 de Fevereiro
DR n.º 41, Série II
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Gabinete do Ministro
Criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de plano da intervenção de requalificação e valorização da ria de Aveiro

Aviso n.º 5374/2008, 27 de Fevereiro
DR n.º 41, Série II
Câmara Municipal de Loulé
Plano Director Municipal de Loulé – alteração

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2008, de 26 de Fevereiro
DR n.º 40, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Seixal, pelo prazo de dois anos

Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro
D.R. n.º 40, Série I
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria as Zonas de Protecção Especial (ZPE) de Monforte, Veiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba e Piçarras

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2008, de 25 de Fevereiro
DR n.º 39, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arcos de Valdevez

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2008, 22 de Fevereiro
DR n.º 38, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Óbidos, pelo prazo de dois anos, e publica medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) organiza no próximo dia 23 de Fevereiro, pelas 16h00, na Biblioteca da Fundação de Serralves, um encontro com o propósito de suscitar um conjunto de opiniões, comentários e reflexões (e provocações) sobre o actual contexto de evolução da região do Norte de Portugal, tendo por mote as perguntas: “Haverá algo de novo a Norte? O que estamos a deixar de ser e em vias de nos tornar?”.

Esta iniciativa, com moderação de Carlos Lage, Presidente da CCDR-N, pretende provocar um debate em torno dos sentidos e direcções mais marcantes que são percepcionados sobre e para o futuro próximo do Norte de Portugal, a partir das ópticas fundamentais da política, economia, sociedade e ciência, cultura, urbanismo e arquitectura.

De modo a promover a troca de percepções e impressões, as primeiras respostas àquelas perguntas serão formuladas, para cada tema, por oradores convidados: Manuel Carvalho, Daniel Bessa, Alexandre Quintanilha, João Fernandes e Fátima Fernandes.

No final do encontro, será apresentada a publicação “Norte de Portugal – Visões Contemporâneas”, editada em português e inglês, resultado do repto singular lançado a quatro fotógrafos de origem e percurso diversos – dois estrangeiros e dois portugueses nortenhos – sobre a identidade em transformação que é, hoje, o Norte de Portugal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2008, de 20 de Fevereiro
DR n.º 36, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Paços de Ferreira

Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro
DR n.º 36, Série I
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2008, de 19 de Fevereiro
D.R. n.º 35, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Rio Maior

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2008, 19 de Fevereiro
DR n.º 35, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Arcos de Valdevez, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

As árvores contribuem para a diminuição da poluição em ambientes urbanos. Mais um estudo, elaborado por cientistas do Center for Ecology and Hydrology, no Reino Unido, demonstra que a redução de micro-particulas no ar diminui à medida que aumenta a superfície coberta por árvores nas cidades. As micro-particulas são particularmente nocivas, sendo a causa de diversas doenças respiratórias.

Do mesmo estudo resultou um modelo matemático que gera vários cenários, tendo em conta vários indicadores como a área coberta ou o tipo de árvores existentes. Genericamente, se um quarto do território urbano for coberto com árvores a percentagem de micro-particulas no ar pode diminuir até dez porcento.

Por outro lado, o mesmo estudo concluiu igualmente que algumas árvores emitem substâncias que facilitam a formação de ozono na atmosfera. Além disso, é possível que as árvores não consigam absorver a totalidade das partículas atmosféricas, o que poderá levar à contaminação dos solos a longo prazo.

A sugestão de partilhar com as autarquias a tarefa de redesenhar a Reserva Ecológica Nacional, proposta pelo Ministério do Ambiente, não agradou aos municípios. A administração central deve fi car de fora do processo, diz a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), num parecer arrasador sobre a proposta de revisão do regime da REN, que está neste momento na Presidência do Conselho de Ministros.

Os municípios criticam “o peso proibicionista” da REN, que a proposta do Governo mantém. E voltam a sugerir que a REN seja apenas uma carta de valores e de riscos, sem carácter vinculativo. Todos os usos e condicionantes do solo deveriam estar numa única planta, no âmbito dos planos directores municipais.

“É um problema de responsabilização dos técnicos, dentro de um quadro rigoroso que virá a ser defi nido”, afirmou [Fernandou Ruas, presidente da Associação de Municípios Portugueses] à saída da reunião, citado pela agência Lusa. “Estamos preparados e interessadíssimos em preservar os aspectos ecológicos dos nossos concelhos”, acrescentou Ruas.

Excertos do texto de Ricardo Garcia in Jornal Público, de 14 de Fevereiro de 2008