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Declaração de Rectificação n.º 1-C/2008, de 15 de Janeiro
DR n.º 10, Série I, Suplemento
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que «Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007

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