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Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007, 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Alvito e de Ferreira do Alentejo 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2007, de 24 de Agosto
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de Agosto
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS)
RECTIFICAÇÃO
Declaração de Rectificação n.º 90/2007, de 16 de Outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2007, de 17 de Agosto
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2007, 17 de Maio
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2007, 4 de Abril
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2004, de 20 de Março, que determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2006, de 31 de Outubro, que determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/A, de 6 de Fevereiro
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Suspende parcialmente pelo prazo de dois anos o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de interesse regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2007, de 31 de Janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Fonte Serne, em Santiago do Cacém

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