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Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2007, 11 de Dezembro
D.R. n.º 238, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Ponte Reada, no município de Ovar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, 25 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização das Cerdeirinhas, no município de Vieira do Minho, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município de Paredes

RECTIFICAÇÃO
Declaração de Rectificação n.º 112/2007, 14 de Dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007, 3 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Frades, no município da Vidigueira

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, de 28 de Agosto
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização da Meia Praia, no município de Lagos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2007, de 17 de Agosto
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a revisão do Plano de Urbanização de Arouca, no município de Arouca 

RECTIFICAÇÕES
Declaração de Rectificação n.º 89/2007, 11 de Outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2007, de 26 de Junho
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Zona Industrial de Tocadelos/Lousa, no município de Loures

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2007, de 15 de Junho
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Gandra, no município de Paredes, e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2007, de 4 de Junho
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização do Freixo, no município de Ponte de Lima

Listagem de siglas

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