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Monthly Archives: Outubro 2007

Realiza-se no dia 30 de Outubro, no Centro Cultural Vila Flor,  uma workshop sobre Cidades Inteligentes, uma organização conjunta da Câmara Municipal de Guimarães e da Universidade do Minho.

Em exposição e debate estarão casos que colocam em prática o conceito de Intelligent Cities, que incorpora o conhecimento e a inovação nas políticas de incidência territorial que, por sua, se repercutem na competitividade urbana e na qualidade de vida das populações.

Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de Outubro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico

Decreto-Lei n.º 348/2007, de 19 de Outubro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime das associações de utilizadores do domínio público hídrico

Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19 de Outubro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007, 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, 21 de Dezembro
DR n.º 246, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Alvito e de Ferreira do Alentejo 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2007, de 18 de Dezembro
D.R. n.º 243, Série I
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Benavente 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, 25 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização das Cerdeirinhas, no município de Vieira do Minho, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município de Paredes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de12 de Outubro
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Penafiel e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2007, de 25 de Setembro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Portalegre

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2007, de 24 de Setembro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira