DR 106 I Série, de 3 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral – Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»