Vários projectos de “Potencial Interesse Nacional” (PIN) estão a servir de motivo para a abertura, por parte da Comissão Europeia (CE), de processos legais contra Portugal. Tudo isto porque parece existirem dúvidas quanto aos alvarás a complexos turísticos e imobiliários em sítios classificados como Rede Natura – áreas classificadas tendo em conta duas directivas da CE, uma para a protecção de habitats e outra para a protecção de aves.

Portugal recebeu para já uma notificação escrita para que possa esclarecer os técnicos da CE. Esta atitude era já esperada por algumas Organizações Não Governamentais ligadas ao Ambiente (ONGA’s). Apesar de terem sido feitos Estudos de Impacte Ambiental, há impactos que não foram considerados e avaliados correctamente, de acordo com uma notícia publicada no Público de ontem.

[fonte] Público, 7/05/2008