O Provedor de Justiça está preocupado com o elevado número de queixas que tem recebido referentes a proprietários de terrenos que se vêem impossibilitados de alterar o uso do solo devido a planos urbanísticos, servidões administrativas ou medidas preventivas.

Neste sentido, conforme noticiou o jornal Público ontem Nascimento Rodrigues enviou ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional uma carta de recomendação onde constarão algumas sugestões a começar pela alteração da legislação, que deverá criar a possibilidade de os proprietários de terrenos naquelas condições serem indemnizados.

[fonte] Público, 6/05/2008